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Adjudicado Portugal

Fretamento, a tempo, de um navio para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores

Referência 15600294 · Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Adjudicado a Transinsular Transportes Marítimos Insulares S.A por 7 400 000 €. Fretamento a tempo de um navio para transportar mercadorias de forma regular entre Ponta Delgada e as Lajes das Flores, com um frete diário pago mensalmente, pelo prazo de dois anos, prorrogável por um ano.

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Montantes e números

7 500 000 €
Valor estimado
7 400 000 €
Preço contratual

Descrição

Fretamento a tempo de um navio que assegure, de forma ininterrupta e regular, o transporte marítimo de mercadorias entre o porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e o porto das Lajes, na ilha das Flores, realizado de forma principal nesse percurso e com possibilidade de o navio ser usado noutros serviços na Região, desde que salvaguardado o abastecimento à ilha das Flores.

O preço base é de 7.500.000 euros, não sujeito a IVA, correspondente a um frete anual de 2.500.000 euros, pago em função do frete diário em períodos mensais, no prazo de 60 dias após receção da fatura. O contrato tem a duração de dois anos, prorrogável por um ano, e o navio deve ser entregue em Ponta Delgada até 15 dias após a comunicação do visto do Tribunal de Contas ou da não sujeição a visto.

O navio deve estar disponível, devidamente armado, equipado e em estado de navegabilidade, sem interrupções. As penalidades consistem na perda do valor diário do frete por cada dia de incumprimento, duplicada na violação da obrigação de substituição do navio, com um limite de 20% do preço contratual, elevável a 30% nos casos previstos. A caução é de 2% do preço do contrato.

Os critérios de adjudicação são o preço, com ponderação de 62,5%, o consumo total a navegar, com 30%, e a idade do navio, com 7,5%.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Multifator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Transinsular Transportes Marítimos Insulares S.A 7 400 000 € 20 agosto 2026

Concorrentes

  • Transinsular Transportes Marítimos Insulares S.A

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15600294 9 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 500 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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