Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores
Referência 20359/2026 · Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 agosto 2026. Valor estimado: 5 900 000 €. Fretamento a tempo de um navio tipo supply vessel ou rebocador para transporte marítimo regular de mercadorias entre Praia da Vitória, Corvo e Lajes das Flores, com possibilidade de transporte a qualquer ilha dos Açores não abastecida por navios de cabotagem, durante dois anos prorrogáveis por um.
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Montantes e números
Descrição
Fretamento a tempo de um navio, do tipo supply vessel ou rebocador, para assegurar de forma contínua o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores, na Região Autónoma dos Açores. O navio deve também poder transportar mercadorias para qualquer outra ilha dos Açores que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem.
A execução tem início com a entrega do navio no porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira, e decorre entre os portos da Praia da Vitória, da Casa (Corvo) e das Lajes (Flores). O contrato tem a duração de dois anos, podendo ser prorrogado por decisão do contraente público por até mais um ano, comunicada com três meses de antecedência.
O preço base máximo é de 5.900.000,00 euros, não sujeito a IVA. Corresponde a um frete anual de 1.966.666,67 euros, a um frete mensal de 163.888,89 euros e a um frete diário de 5.462,97 euros. Não há adiantamentos nem revisão de preços. O pagamento é feito mensalmente, a 60 dias da receção da fatura. A caução é de 2% do preço contratual.
O preço anual máximo do frete deve incluir todas as despesas necessárias à prestação do serviço, como imobilizações e formação de tripulações. Ficam a cargo da entidade adjudicante o combustível consumido e as operações portuárias de carga e descarga.
Como penalização por incumprimento, o cocontratante perde o valor diário do frete correspondente aos dias de incumprimento, com o valor duplicado quando se trate de violação da obrigação de substituição do navio. As sanções pecuniárias estão limitadas a 20% do preço contratual, elevável para 30% em certos casos.
Os critérios de adjudicação são multifator: preço (62,5%), consumo total a navegar (30%) e idade do navio (7,5%).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20359/2026 | 10 agosto 2026 |
| DRE | 153 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 900 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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