Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores.
Referência 13126/2026 · Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 junho 2026. Valor estimado: 5 940 000 €. Fretamento a tempo de um navio para transportar mercadorias de forma regular entre Ponta Delgada (S. Miguel) e as Lajes das Flores, com serviço contínuo durante dois anos, prorrogável por um ano, e frete mensal de 165.000 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a garantir o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores, a partir de um navio fretado a tempo que o cocontratante coloca à disposição do contraente público, devidamente armado, equipado e em estado de navegabilidade, de forma ininterrupta. O transporte realiza-se, de forma principal, entre o porto de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, e o porto das Lajes, na ilha das Flores. O preço base é de 5.940.000,00 euros, não sujeito a IVA, correspondendo a um frete anual de 1.980.000,00 euros e a um frete mensal de 165.000,00 euros.
A duração do contrato é de dois anos, prorrogável por decisão do contraente público por um período adicional de até um ano. A execução inicia-se com a entrega do navio no porto de Ponta Delgada, no prazo máximo de 15 dias após a comunicação do visto do Tribunal de Contas ou da não sujeição a visto.
O pagamento é feito mensalmente, com prazo de 60 dias a contar da receção da fatura, sendo deduzidos o frete correspondente a períodos fora de serviço do navio, eventuais quantias devidas pelo cocontratante e penalidades aplicadas. A caução é de 2% do preço do contrato.
As penalidades correspondem à perda do valor diário do frete por cada dia de incumprimento, com valor dobrado quando o incumprimento resulte da violação da obrigação de substituição do navio, e o valor acumulado não pode exceder 20% do preço contratual, elevável para 30% nos casos previstos.
O critério de adjudicação é multifator: preço (62,5%), idade do navio (7,5%), com pontuação de 5 pontos por cada ano a menos relativamente a 20 anos, e consumo total a navegar à velocidade de 10 nós (30%), com escalões de 100, 75 e 50 pontos conforme o consumo seja inferior a 200 litros/hora, entre 200 e 500 ou entre 500 e 800.
Os concorrentes devem apresentar, entre outros elementos, o formulário de identificação e características do navio, certificados de classe e de segurança válidos, a cobertura de seguros contra riscos de poluição, a inscrição no P&I Club, dados do agente em Portugal e a composição da tripulação, com nacionalidade e idiomas dominados.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13126/2026 | 21 maio 2026 |
| DRE | 98 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 940 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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