Política de privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2026

Esta é uma tradução de cortesia, disponibilizada apenas para fins informativos. Em caso de discrepância, prevalece a versão espanhola.

Em El Vínculo Licitaciones, S.L. levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta política explica que dados tratamos, com que finalidade e que direitos assistem ao utilizador, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).

Esta política dirige-se também a quem não é nosso utilizador mas aparece nos dados públicos de contratação que reutilizamos, por exemplo como empresário em nome individual a quem foi adjudicado um contrato: para essas pessoas vale como informação sobre dados que não foram recolhidos junto do titular (artigo 14.º do RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

2. Dados que tratamos

Dependendo da sua relação connosco, podemos tratar:

Tratamos ainda dados pessoais que não nos foram fornecidos por si, mas que provêm de fontes acessíveis ao público sobre contratação pública: em Portugal, o Portal BASE; no Brasil, o Portal Nacional de Contratações Públicas, PNCP; na União Europeia, o TED, versão em linha do Suplemento do Jornal Oficial da UE, e os portais nacionais; em Espanha, a PLACSP e as plataformas regionais; nos restantes países, os respetivos portais oficiais. São sobretudo dados de empresas, mas quando o operador económico é uma pessoa singular (um empresário em nome individual ou um profissional independente) dizem-lhe respeito: nome ou denominação, número de identificação fiscal, concursos em que participou ou que ganhou, com valores e datas, e os contactos profissionais quando o anúncio os publica. Tratamos também os dados pessoais que possam constar dos anúncios e das peças do procedimento, como o nome do responsável pelo procedimento.

3. Finalidade e fundamento jurídico

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

Os dados que provêm de fontes públicas são tratados para oferecer o motor de pesquisa de concursos, as fichas de concursos, entidades adjudicantes e empresas com o seu histórico de adjudicações, os alertas por correio eletrónico e a análise de mercado. O fundamento jurídico é o interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), nosso e dos nossos utilizadores, em conhecer o mercado da contratação pública, cujos dados são publicados por lei para fins de transparência. Com estes dados, a IA compara históricos de adjudicações para sugerir concursos semelhantes e os possíveis concorrentes de um concurso; não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos na sua esfera.

4. Prazo de conservação

Conservaremos os seus dados enquanto durar a relação contratual ou enquanto não retirar o seu consentimento e, posteriormente, bloqueados durante os prazos de prescrição legalmente exigidos (por exemplo, em matéria fiscal e comercial).

Para os dados que provêm de fontes públicas não fixamos prazo: conservamo-los como histórico da contratação pública, que é a finalidade para que os tratamos, salvo se se opuser ao tratamento ou pedir o seu apagamento (secção 6).

5. Destinatários e subcontratantes

Não cedemos os seus dados a terceiros salvo obrigação legal. Para prestar o serviço trabalhamos com fornecedores que podem aceder a dados na qualidade de subcontratantes:

Todos eles dispõem dos contratos de subcontratação correspondentes, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.

Os dados que provêm de fontes públicas podem ser consultados pelos utilizadores da plataforma e, em parte, nas páginas públicas do sítio web, que os motores de pesquisa indexam (fichas de concursos, entidades adjudicantes e empresas). São ainda tratados, como subcontratantes, pelos fornecedores de infraestrutura e de inteligência artificial com que prestamos o serviço (por exemplo, para a pesquisa semântica e os resumos gerados por IA).

6. Os seus direitos

Pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, escrevendo para contact@el-vinculo.com. Tem também o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado em que tem a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou onde ocorreu a alegada infração (artigo 77.º do RGPD): em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt); em Espanha, onde temos a nossa sede, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos, www.aepd.es). Se estiver no Brasil, aplica-se também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n.º 13.709/2018) e pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, www.gov.br/anpd).

Estes direitos assistem-lhe também se não for nosso utilizador e os seus dados provierem de fontes públicas: em particular, pode opor-se a qualquer momento ao seu tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º do RGPD), escrevendo para o mesmo endereço. Se atendermos o pedido, a sua ficha deixa de ser publicada, no sítio web e na aplicação, e o seu nome sai das páginas indexadas pelos motores de pesquisa; conservamos o dado internamente para evitar que volte a ser publicado quando as fontes o repetirem.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento: cifragem das comunicações (HTTPS), controlo de acesso aos sistemas, palavras-passe armazenadas de forma segura e cópias de segurança periódicas.

Consulte também o nosso aviso legal e a nossa política de cookies.