fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores
Referência 16282/2026 · Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 julho 2026. Valor estimado: 5 266 800 €. Fretamento a tempo de um navio tipo supply vessel ou rebocador para transporte regular de mercadorias entre Praia da Vitória, Corvo e Lajes das Flores, com possibilidade de transporte a qualquer outra ilha dos Açores sem abastecimento por cabotagem, por dois anos prorrogáveis por um, com preço base de 5.266.800 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no fretamento a tempo de um navio, do tipo supply vessel ou rebocador, para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores. O navio deve ser colocado à disposição do contraente público devidamente armado e equipado, em estado de navegabilidade, de forma ininterrupta, e pode ainda ser utilizado no transporte de mercadorias para qualquer ilha dos Açores que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem.
O transporte realiza-se, de forma principal, entre o porto da Praia da Vitória (Terceira), o porto da Casa (Corvo) e o porto das Lajes (Flores). O contrato tem a duração de dois anos, prorrogável por um ano adicional por decisão do contraente público, e a execução inicia-se com a entrega do navio no porto da Praia da Vitória, no prazo máximo de 15 dias após a comunicação do visto do Tribunal de Contas, não podendo começar antes de 22 de setembro de 2026.
O preço base é de 5.266.800 euros, não sujeito a IVA, correspondendo a um frete anual de 1.755.600 euros. O preço anual máximo do frete proposto deve incluir todas as despesas necessárias à prestação do serviço, excluindo o combustível consumido e as operações portuárias de carga e descarga, que ficam a cargo da entidade adjudicante. O pagamento é mensal, a 60 dias após a receção da fatura, com deduções por períodos de navio fora de serviço e penalidades aplicadas.
Para concorrer, o proponente deve apresentar o Documento Europeu Único de Contratação Pública, a proposta financeira, a certidão do registo comercial e um conjunto detalhado de dados do navio, incluindo características principais, equipamentos, classe, desenhos, certificados de segurança e ambiente (ISM, ISPS, SOLAS, Marpol), prova de seguros de poluição e inscrição no P&I Club, dados do agente em Portugal e da tripulação, e documento de conformidade para transporte de cargas perigosas. A caução é de 2% do preço contratual.
O critério de adjudicação é multifator: preço com ponderação de 62,5%, custo total a navegar com 30% e idade do navio com 7,5%. Em caso de preço anormalmente baixo, o concorrente deve apresentar justificações.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16282/2026 | 25 junho 2026 |
| DRE | 121 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 266 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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