Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores
Referência 21104/2026 · Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 agosto 2026. Valor estimado: 5 900 000 €. Fretamento a tempo de um navio tipo supply vessel ou rebocador para o transporte marítimo regular de mercadorias entre a Terceira, o Corvo e as Flores, com possibilidade de transporte a qualquer ilha dos Açores não abastecida pelos navios de cabotagem, por dois anos, prorrogáveis por um.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no fretamento, a tempo, de um navio tipo supply vessel ou rebocador, destinado a assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores, com os portos da Praia da Vitória, da Casa (Corvo) e das Lajes (Flores) como locais principais de prestação. O navio deve garantir ainda o transporte de mercadorias para qualquer ilha dos Açores que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem.
O navio deve ser colocado à disposição do contraente público devidamente armado e equipado, em estado de navegabilidade, assegurando o serviço de forma ininterrupta, com continuidade, regularidade e capacidade. A execução inicia-se com a entrega do navio no porto da Praia da Vitória, no prazo máximo de 15 dias após a comunicação do visto do Tribunal de Contas, não podendo ocorrer antes de 22 de setembro de 2026.
O contrato tem a duração de dois anos, prorrogável por decisão do contraente público por até um ano, com comunicação ao cocontratante com antecedência mínima de três meses. O preço base máximo é de 5.900.000,00 euros, não sujeito a IVA, correspondendo a um frete anual de 1.966.666,67 euros, mensal de 163.888,89 euros e diário de 5.462,97 euros. Não há adiantamentos nem revisão de preços, e o pagamento do frete é feito mensalmente, no prazo de 60 dias após a receção da fatura.
O critério de adjudicação é multifator, com o preço ponderado a 62,50%, o consumo total a navegar a 30,00% e a idade do navio a 7,50%. A caução a prestar pelo adjudicatário é de 2% do preço contratual.
As penalidades correspondem à perda do valor diário do frete por cada dia de incumprimento, duplicada quando decorra da violação da obrigação de substituição do navio, com limite acumulado de 20% do preço contratual (30% nos casos previstos).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21104/2026 | 19 agosto 2026 |
| DRE | 160 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 900 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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