Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores
Referência 15645830 · Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Adjudicado a Mutualista Açoreana de Transportes Maritimos SA por 5 895 000 €. Fretamento a tempo de um navio tipo supply vessel ou rebocador para transporte marítimo regular de mercadorias entre Praia da Vitória, Corvo e Lajes das Flores, com possibilidade de transporte a outras ilhas dos Açores sem serviço de cabotagem; preço base de 5.900.000,00 euros, não sujeito a IVA, para dois anos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar, de forma ininterrupta, o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores, com ligação principal entre o porto da Praia da Vitória, o porto da Casa (Corvo) e o porto das Lajes (Flores). O navio pode ainda transportar mercadorias para qualquer outra ilha da Região que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem.
O navio a fretar é do tipo supply vessel ou rebocador, a colocar à disposição devidamente armado, equipado e em estado de navegabilidade. O contrato tem a duração de dois anos, prorrogável por um ano por decisão do contraente público, e a execução inicia-se com a entrega do navio no porto da Praia da Vitória, não antes de 22 de setembro de 2026 e após o visto do Tribunal de Contas.
O preço base é de 5.900.000,00 euros, não sujeito a IVA, correspondendo a um frete anual de 1.966.666,67 euros, mensal de 163.888,89 euros e diário de 5.462,97 euros. O pagamento é feito mensalmente, a 60 dias após a receção da fatura, não existem adiantamentos nem revisão de preços, e o frete exclui as despesas de combustível e operações portuárias de carga e descarga, que ficam a cargo da entidade adjudicante.
O adjudicatário deve prestar caução de 2% sobre o preço contratual. As penalidades correspondem à perda do valor diário do frete por cada dia de incumprimento, dobrando quando se viole a obrigação de substituição do navio, com limite de 20% do preço contratual, elevável a 30% em certos casos.
O critério de adjudicação é multifator: preço com ponderação de 62,50%, idade do navio com 7,50% e consumo total a navegar com 30,00%.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Mutualista Açoreana de Transportes Maritimos SA | 5 895 000 € | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- Mutualista Açoreana de Transportes marítimos. SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15645830 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 900 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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