AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA

Publicação

9 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

6 novembro 2026

Valor estimado

600 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

25004/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 60170000Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros com motorista, para o Município de Portimão, e à disponibilização de viaturas de diferentes lotações, para deslocações de duração variável dentro de um período de execução que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027.

As viaturas a disponibilizar têm lotações nas seguintes faixas: até 8 lugares, de 9 a 29 lugares, de 30 a 49 lugares, de 50 a 55 lugares e acima de 56 lugares, até um máximo indicado pelo concorrente. Os serviços são faturados por quilómetro, em quatro modalidades de duração: transporte de meio-dia (até 5 horas), dia inteiro (de 5 a 10 horas), dia inteiro alargado (de 10 a 14 horas) e dias consecutivos (a partir de 14 horas diárias), acrescendo ainda um custo diário por modalidade.

Os concorrentes devem demonstrar ser detentores de alvará ou licença comunitária válida para o transporte de passageiros e para o transporte coletivo de crianças, bem como capacidade para um serviço excecional e pontual de pelo menos 300 passageiros em 6 viaturas e capacidade diária para pelo menos 10 serviços, excluindo esse serviço excecional.

A adjudicação será feita pela proposta economicamente mais vantajosa, com a seguinte ponderação: preço, 60%; prazo de resposta às solicitações após aprovação do orçamento, 20%; e localização do parqueamento da frota, medida em distância linear à sede do Município, 20%. O preço base do procedimento é de 600.000,00 euros, sem IVA.

Critérios de adjudicação

• Preço · 60% — Preço
• Qualidade · 20% — Prazo de Resposta
• Qualidade · 20% — Localização Parqueamento Frota

Publicações oficiais

• BASE · 25004/2026 · 9 outubro 2026
• DRE · 196

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 6 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 600 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.