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Encerrado Portugal

concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros.

Referência 18461/2026 · CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 setembro 2026. Valor estimado: 105 612 254 €. Serviço público regular de transporte rodoviário de passageiros em 2 lotes na região do Algarve (concelhos de Castro Marim, Loulé, Albufeira, Silves e Messines), com 4 circuitos principais, horários por período escolar e férias, e circulações de mercado aos sábados.

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Montantes e números

105 612 254 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviço público regular de transporte rodoviário de passageiros, em regime de concessão de exploração de linhas de autocarro na região do Algarve, servindo os concelhos de Castro Marim, Loulé, Albufeira, Silves e Messines (Silves), entre outros da área intermunicipal.

A rede é organizada por linhas e percursos com horários distintos consoante o período escolar, as férias escolares e o fim de semana. A linha Alagoa – Castro Marim tem dois percursos, de ida e de volta, com circulações nos períodos da manhã e da tarde em dias úteis, circulações em sábados de mercado e uma circulação mensal integrada no circuito do mercado de Castro Marim.

A linha Quarteira – Mar Shopping tem dois percursos, de ida e de volta, com seis circulações diárias em dias úteis, sábados e domingos e feriados, com primeira partida às 8h15 e última às 19h30, e uma extensão aproximada de 17 km no sentido de ida.

A linha Albufeira – Messines, por Paderne, agrega nove percursos com circulações anuais, com ligações de Albufeira a São Brás de Alportel e Messines, passando por Paderne, Ferreiras, Alfarrobeiras e Portela de Messines, com circulações específicas às segundas-feiras e de terça a sexta-feira, e amplitude entre as 6h40 e as 18h45. O volume anual previsto indicado para esta linha é de 3205 circulações e cerca de 91 mil veículos-quilómetro.

Os percursos e horários são definidos num Plano de Rede e Oferta, sujeito a aprovação da entidade competente, com possibilidade de ajustamentos pontuais e gestão de variações de procura previsíveis.

Os documentos indicam ainda obrigações relativas a títulos de transporte, tarifário, venda de títulos, sistema de informação ao público, relacionamento com os passageiros e reclamações, frota, paragens e terminais, transporte de passageiros com necessidades especiais, recursos humanos, sistemas tecnológicos e avaliação de qualidade da prestação do serviço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18461/2026 20 julho 2026
DRE 138 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 612 254 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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