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CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 05/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA SERVIÇOS DE ANÁLISE DE ÁGUAS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS

Referência 16530/2026 · CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 1 000 000 €. Acordo-quadro de 12 meses, renovável até 36, para análises de águas (abastecimento, piscinas, termais, residuais, refeições escolares e superfícies) e fornecimento de produtos de tratamento de águas, no Algarve, com seis lotes.

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Montantes e números

1 000 000 €
Valor estimado

Descrição

O procedimento seleciona fornecedores para um acordo-quadro de análises de águas e de fornecimento de produtos para o seu tratamento, a utilizar pelas entidades que integram a Central de Compras da CIM Algarve (CC-AMAL), com execução em todos os concelhos da região do Algarve. Os serviços e bens devem cumprir as especificações técnicas do caderno de encargos e as necessidades das entidades adquirentes.

O contrato divide-se em seis lotes: Lote 1, análises de águas de abastecimento; Lote 2, análises de águas de piscinas; Lote 3, análises de águas termais; Lote 4, análises de águas residuais; Lote 5, análises relativas a refeições escolares, superfícies e manipuladoras; Lote 6, produtos para tratamento de águas de abastecimento e de piscinas. Cada lote tem um valor estimado de 166.666,67 euros, exceto o Lote 6, de 166.666,65 euros, sendo o valor total máximo estimado do acordo-quadro de 1.000.000,00 euros.

A duração inicial é de 12 meses, a contar da assinatura, renovável automaticamente por períodos de 12 meses até um máximo de 36 meses no total. Os contratos de aquisição celebrados ao abrigo do acordo-quadro seguem as condições do caderno de encargos e da proposta adjudicada, com a diligência e qualidade exigidas pelo tipo de trabalho. Estão previstas auditorias e inspeções à prestação, garantia dos bens e serviços e penalidades contratuais por incumprimento, bem como níveis de serviço a cumprir.

O critério de adjudicação é único: o preço, não sendo admitidas propostas variantes. Os concorrentes podem ser agrupamentos, sem necessidade de constituição jurídica prévia, desde que se comprometam a associar-se em consórcio externo antes da celebração do contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16530/2026 29 junho 2026
DRE 123 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 000 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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