CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 10/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE GÁS
Entidade adjudicante: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve
Aberto até 2 novembro 2026, por 1 000 000 €. Fornecimento de gás em cinco lotes (gás natural canalizado e a granel, propano a granel e em garrafas, butano em garrafas) aos municípios e entidades da CIM do Algarve, por 12 meses renováveis até 36.
- Publicação
- 6 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 2 novembro 2026
- Valor estimado
- 1 000 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24665/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 09122000Propano e butano
Descrição
O procedimento seleciona fornecedores de gás para as entidades que integram a Central de Compras da CIM do Algarve (CC-AMAL), através de um acordo-quadro com reabertura de concurso em parte. São cinco lotes: Lote 1, gás natural canalizado; Lote 2, gás natural a granel; Lote 3, gás propano a granel; Lote 4, gás propano em garrafas; Lote 5, gás butano em garrafas. Cada lote tem um valor estimado de 200.000,00 EUR, e o valor total máximo estimado do acordo-quadro é de 1.000.000,00 EUR. Um concorrente pode ser adjudicado em todos os lotes.
O fornecimento executa-se no concelho de Faro e em todos os concelhos da região do Algarve, sendo a execução prevista para 12 meses, renovável automaticamente por períodos de um ano, com um máximo de 36 meses de vigência. A adjudicação faz-se exclusivamente pelo preço, e os concorrentes devem ser detentores das autorizações e licenças legais necessárias para o fornecimento de gás, de acordo com o lote a que concorrem.
O caderno de encargos fixa os níveis de serviço e os parâmetros de qualidade exigidos pela ERSE, nomeadamente no Regulamento da Qualidade de Serviço e no Regulamento das Relações Comerciais, bem como a obrigação de disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web. Os fornecedores devem ainda submeter relatórios de faturação à CC-AMAL e remunerar a central nos termos fixados nas peças.
Critérios de adjudicação
- Preço — Preço
Publicações oficiais
- BASE · 24665/2026 · 6 outubro 2026
- DRE · 193
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 000 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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