CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 10/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE GÁS

Montantes e números

Descrição

O acordo-quadro seleciona fornecedores de gás para as entidades que integram a Central de Compras da CIM Algarve, com um valor total máximo estimado de 1.000.000,00 EUR para a duração do acordo. São cinco lotes, cada um com valor estimado de 200.000,00 EUR: o Lote 1 abrange gás natural canalizado, o Lote 2 gás natural a granel, o Lote 3 gás propano a granel, o Lote 4 gás propano em garrafas e o Lote 5 gás butano em garrafas. Um concorrente pode ser adjudicado em todos os lotes.

O fornecimento executa-se no concelho de Faro e nos restantes concelhos da região do Algarve, nos locais definidos por cada entidade adquirente, que pode ser qualquer entidade sujeita ao Código dos Contratos Públicos que adira à central de compras.

O acordo-quadro tem a duração de 12 meses a contar da assinatura, renovável automaticamente por períodos de um ano, com um prazo máximo de vigência de 36 meses. Os contratos de fornecimento celebrados ao abrigo do acordo seguem o prazo nele fixado.

Os fornecedores devem cumprir os parâmetros de qualidade de serviço e os requisitos técnicos definidos pela ERSE e pelo caderno de encargos, incluindo registos de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web, e assegurar a mediação junto do responsável pelo fornecimento em caso de falhas, respondendo pelas indemnizações devidas. Devem ainda remunerar a central de compras nos termos fixados, submeter relatórios de faturação e manter atualizados os documentos de habilitação.

O critério de adjudicação é o preço, sendo a adjudicação feita pelo preço mais baixo apresentado para cada lote. Não se admitem propostas variantes, e os concorrentes ficam vinculados às propostas por 90 dias após o termo do prazo de apresentação.

Publicações oficiais

• concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros.
  Publicação: 12 outubro 2026
• Prestação de serviços para organização da Visita Técnica n.º 4, no âmbito do Projeto SMOOTY
  Publicação: 12 outubro 2026
• CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 10/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE GÁS
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de serviços para elaboração do “Plano Intermunicipal de Fogo Controlado do Algarve” (PIFCAlg) no âmbito do projeto FIREPOCTEP…
  Publicação: 1 outubro 2026
• Concurso Público com Publicação no JOUE n.º 6/2026 - Aquisição de Equipamento de Rede e Servidores Informáticos por Lotes
  Publicação: 24 setembro 2026
• Aquisição dos serviços de verificações no local a operações cofinanciadas pelo FEDER no âmbito do PR Algarve 2030
  Publicação: 22 setembro 2026
• Aquisição de serviços de apoio e acompanhamento da implementação de serviço de transporte de passageiros flexível (TPF) (ou a pedido) de…
  Publicação: 11 setembro 2026
• concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros.
  Publicação: 10 setembro 2026
• Aquisição de material informático em fornecimento continuo
  Publicação: 3 setembro 2026
• CP n.º 9/2026 - Aquisição de serviços de consultadoria para o Projeto EFHERA
  Publicação: 19 agosto 2026

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• Aquisição de Serviços de Formação em Uso de Simuladores de Comportamento do Fogo para Prevenção e Supressão e Aquisição de Serviços para… — 13 agosto 2026
• O presente procedimento tem como objeto operacionalizar as atividades previstas para os Grupos de Trabalho 2 e 3 (GT2 e GT3), no âmbito do… — 13 agosto 2026
• Contratação de serviços para a elaboração da “Estratégia Regional para a Integração de Migrantes”, a realizar no âmbito do Plano de… — 6 agosto 2026
• Aquisição de serviços de análise de candidaturas, projetos de execução, pedidos de pagamento, verificações físicas e encerramento de… — 29 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Fornecimento de energia elétrica — prazo até 27 outubro 2026
• Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário — prazo até 30 outubro 2026
• Acordo-Quadro Para Fornecimento de Gás — prazo até 29 outubro 2026
• Fornecimento contínuo de gasóleo simples e de gasóleo colorido a granel — prazo até 30 outubro 2026
• Fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, às instalações de consumo da Universidade de Lisboa… — prazo até 7 novembro 2026
• AVIS/8/CPI/B/2026 - Aquisição de gasóleo — prazo até 9 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 2 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 000 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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