Fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, às instalações de consumo da Universidade de Lisboa e das suas Escolas e/ou Serviços
Entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
Aberto até 7 novembro 2026, por 4 140 881 €. Fornecimento de gás natural em mercado livre a 16 escolas e serviços da Universidade de Lisboa a partir de 1 de janeiro de 2027, por escalões de consumo, com contrato inicial de 12 meses renovável até 24 meses.
- Publicação
- 8 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 7 novembro 2026
- Valor estimado
- 4 140 881 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24879/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 09123000Gás natural
Descrição
O fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, aos locais de consumo dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, dos Serviços de Ação Social e de quatorze faculdades, institutos e escolas da Universidade de Lisboa, identificados no Anexo A, a partir de 1 de janeiro de 2027, data em que termina o contrato atual, com produção de efeitos por local de consumo quando reunidas as condições legais para a transição de comercializador. A Escola Superior de Enfermagem tem contrato com entrada em vigor a 24 de junho de 2027.
Os locais são agrupados em escalões de consumo anuais: Baixa Pressão Escalão 1 (0 a 220 m3/ano), Escalão 2 (221 a 500 m3/ano), Escalão 3 (501 a 1.000 m3/ano), Escalão 4 (1.001 a 10.000 m3/ano), Escalão 10.001 a 100.000 m3/ano e Longas Utilizações (≥100.001 m3/ano), com indicação do termo de capacidade para as instalações do último escalão. Os escalões são indicativos para estimativa do preço base e serão atualizados pelo operador da rede de distribuição com base nos doze meses anteriores de consumo.
O adjudicatário deve garantir o fornecimento em conformidade com o Regulamento da Qualidade de Serviço e o Regulamento de Relações Comerciais da ERSE, com o Regulamento Tarifário do Setor do Gás e com o Regulamento n.º 825/2023, promover junto dos operadores das redes os registos de leitura, faturar por escalão, disponibilizar plataforma web de consumos, designar gestor de cliente contactável 24 horas por dia e assegurar linha telefónica permanente e gratuita para leituras e avarias.
O contrato tem vigência inicial de 12 meses, renovável automaticamente até 24 meses, com denúncia por carta registada com 120 dias de antecedência, e termina ao atingir o limite do preço contratual ou a 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado pelo tempo necessário à transição de comercializador.
Critérios de adjudicação
- Preço — Preço
Publicações oficiais
- BASE · 24879/2026 · 8 outubro 2026
- DRE · 195
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 140 881 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Universidade de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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