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Aberto Portugal

concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros.

Referência 22632/2026 · CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

Aberto até 19 novembro 2026, por 105 612 254 €. Serviço público regular de transporte rodoviário de passageiros no concelho de Castro Marim e ligações intermunicipais com Albufeira e São Brás de Alportel, com linhas, percursos e frequências definidos por rede e tabelas horárias.

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Montantes e números

105 612 254 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviço público regular de transporte rodoviário de passageiros numa rede de linhas no Algarve, com âmbito municipal e intermunicipal. A rede abrange designadamente a ligação entre Alagoa e Castro Marim, a ligação entre Quarteira e o Mar Shopping Algarve, e a ligação entre Albufeira e São Brás de Alportel (Messines), esta última com vários percursos.

A linha Alagoa – Castro Marim tem dois percursos, com cerca de 1265 circulações por ano e 14442,70 veículos-quilómetro anuais, servindo as paragens de Alagoa, Altura, Vale da Velha, S. Bartolomeu, Espargosa e Castro Marim, com circulações em período escolar e de férias escolares, incluindo uma circulação mensal ao sábado para o mercado de Castro Marim.

A linha Quarteira – Mar Shopping tem dois percursos, com 4344 circulações anuais e 72175,56 veículos-quilómetro anuais, com partidas de Quarteira e do Mar Shopping Algarve durante todo o ano, incluindo dias úteis, sábados, domingos e feriados, servindo Almancil, Escanchinas, Fonte Santa e S. João da Venda.

A linha Albufeira – São Brás de Alportel (Messines), por Paderne, tem nove percursos, com 3205 circulações anuais e 91024,44 veículos-quilómetro anuais, servindo Albufeira, Paderne, Ferreiras, Alfarrobeiras, Cerro do Ouro, Mouricão, Portela de Messines e a sede do concelho de São Brás de Alportel.

O caderno de encargos organiza a prestação em capítulos sobre operação (plano de rede e oferta, atrasos, interrupções e avaliação de qualidade), títulos e tarifário, relação com os utentes, meios de exploração (frota, paragens e terminais, manutenção e transporte de passageiros com necessidades especiais), recursos humanos, sistemas tecnológicos e cibersegurança, e acompanhamento e fiscalização pela entidade adjudicante.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22632/2026 10 setembro 2026
DRE 176 —
TED 623987-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 612 254 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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