Fornecimento de Energia Elétrica em BTN, BTE e MT, em regime de Mercado Livre, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_01/2025 da CIM Viseu Dão Lafões, Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN), Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE) e Lote 3 - Média Tensão (MT)
Referência 15377630 · Município de Penalva do Castelo
Adjudicado a Endesa Energia, S.A. por 86 777 €. Fornece eletricidade em regime de mercado livre a três lotes de pontos de consumo do Município de Penalva do Castelo durante 12 meses (2026), com preço base de 712.444,29 euros.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se do fornecimento de energia elétrica ao Município de Penalva do Castelo, em regime de mercado livre, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_01/2025 da CIM Viseu Dão Lafões, para os pontos de consumo indicados nos anexos I, II e III do caderno de encargos. O contrato tem a duração de 12 meses, de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Lote 1 — Baixa Tensão Normal (BTN): fornecimento de eletricidade aos pontos de consumo de BTN (iluminação pública e normais), com preço base de 425.345,48 euros, acrescido de IVA à taxa legal.
Lote 2 — Baixa Tensão Especial (BTE): fornecimento de eletricidade aos pontos de consumo de BTE, com preço base de 158.599,67 euros, acrescido de IVA à taxa legal.
Lote 3 — Média Tensão (MT): fornecimento de eletricidade aos pontos de consumo de MT, com preço base de 128.499,14 euros, acrescido de IVA à taxa legal.
O preço máximo global é de 712.444,29 euros, incluindo todas as taxas e tarifas fixas legalmente exigíveis. A faturação é mensal, em formato eletrónico multiponto com detalhe em PDF, e o pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção da fatura. O adjudicatário deve disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por telecontagem com acesso via Web, e cumprir os parâmetros de qualidade de serviço definidos pela ERSE.
A caução é de 5% do preço contratual, calculada com base nas estimativas por inexistência de preço contratual definido, com reforço em caso de ultrapassagem da estimativa inicial. O critério de adjudicação é monofator (preço), aplicado a cada lote, sem negociação das propostas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Endesa Energia, S.A. | 86 777 € | 12 dezembro 2025 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15377630 | 28 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 712 444 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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