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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento de Energia Elétrica em BTN, BTE e MT, em regime de Mercado Livre, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_01/2025 da CIM Viseu Dão Lafões, Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN), Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE) e Lote 3 - Média Tensão (MT)

Referência 15377469 · Município de Penalva do Castelo

Adjudicado a Endesa Energia, S.A. por 113 831 €. Energia elétrica para 2026 em três lotes (baixa tensão normal, baixa tensão especial e média tensão), com preço base de 712 444,29 euros, sem IVA.

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Montantes e números

712 444 €
Valor estimado
113 831 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre, ao abrigo do acordo-quadro da Central de Compras da CIM Viseu Dão Lafões, para os pontos de consumo do Município de Penalva do Castelo indicados nos anexos I, II e III. A duração é de 12 meses, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026. A faturação é mensal, em formato eletrónico multiponto, acompanhada de detalhe em PDF, e o pagamento é feito em 30 dias a contar da receção da fatura.

Lote 1 — Baixa Tensão Normal (BTN): fornecimento de energia aos pontos de consumo em BTN (iluminação pública e normais), com preço máximo de 425 345,48 euros, acrescido de IVA à taxa legal.

Lote 2 — Baixa Tensão Especial (BTE): fornecimento de energia aos pontos de consumo em BTE, com preço máximo de 158 599,67 euros, acrescido de IVA à taxa legal.

Lote 3 — Média Tensão (MT): fornecimento de energia aos pontos de consumo em MT, com preço máximo de 128 499,14 euros, acrescido de IVA à taxa legal.

O preço máximo global, incluindo todas as taxas e tarifas fixas legalmente exigíveis, é de 712 444,29 euros, e corresponde ao perfil estimativo de consumos previsto nos anexos IV-BTN, IV-BTE e IV-MT. O fornecimento deve respeitar os parâmetros de qualidade de serviço e as regras de relações comerciais definidos pela ERSE, e o adjudicatário deve disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por telecontagem com acesso via Web. A caução é de 5% do valor contratual, calculada com base nas estimativas, uma vez que não há preço contratual definido. O critério de adjudicação é o preço, monofator, em cada um dos três lotes. As propostas não são objeto de negociação.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Endesa Energia, S.A. 113 831 € 12 dezembro 2025

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15377469 28 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 712 444 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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