Reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024 no Município de Penalva do Castelo – E.M. Mareco – Vila Cova do Covelo e Estrada Carvoeiro – Mareco
Referência 15645872 · Município de Penalva do Castelo
Adjudicado a Irmãos Almeida Cabral, Lda. por 295 200 €. Reconstrução de vias municipais (E.M. Mareco, Vila Cova do Covelo e Estrada Carvoeiro) e de equipamentos públicos de apoio às populações, afetados pelos incêndios rurais de setembro de 2024 em Penalva do Castelo, com preço base de 357.533,50 €.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de apoio às populações, danificados pelos incêndios rurais de setembro de 2024, nas estradas E.M. Mareco, Vila Cova do Covelo e Estrada Carvoeiro – Mareco, no concelho de Penalva do Castelo. O preço base do concurso público é de 357.533,50 €.
Os trabalhos incluem a reposição e reparação das vias municipais e dos equipamentos afetados pelo incêndio, sendo a sua execução regulada por um Plano de Segurança e Saúde que o adjudicatário deve apresentar com os documentos de habilitação e que será adaptado ao longo da obra.
Para concorrer, o empreiteiro deve ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas com a 2.ª categoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos), 1.ª subcategoria, numa classe que corresponda ao valor global da proposta. Deve ainda apresentar declaração conforme o Anexo II do Programa do Procedimento e comprovativos de não se encontrar nas situações de impedimento previstas no Código dos Contratos Públicos, além de cartão de identificação de pessoa coletiva e Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Quanto à execução, a empreitada tem seguros obrigatórios (acidentes de trabalho, responsabilidade civil e, quando exigido, seguro de obra) e prevê revisão de preços e um prazo de garantia após a receção provisória. A adjudicação é feita pelo critério definido no Programa do Procedimento, podendo o concurso ser adjudicado por lotes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Irmãos Almeida Cabral, Lda. | 295 200 € | 3 | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- Irmãos Almeida Cabral, Lda.
- BETOVIAL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA
- GUMERVIAS - CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15645872 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 357 534 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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