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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento de Energia Elétrica em BTN, BTE e MT, em regime de Mercado Livre, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_01/2025 da CIM Viseu Dão Lafões, Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN), Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE) e Lote 3 - Média Tensão (MT)

Referência 15369574 · Município de Penalva do Castelo

Adjudicado a Luzboa - Comercialização de Energia, Lda por 312 975 €. Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para 12 meses (2026) em 3 lotes: BTN, BTE e MT, com preço base de 712.444,29 euros sem IVA, nos locais dos anexos I, II e III do Município de Penalva do Castelo.

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Montantes e números

712 444 €
Valor estimado
312 975 €
Preço contratual

Descrição

Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre, por 12 meses (de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026), aos pontos de consumo do Município de Penalva do Castelo, adjudicado ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_01/2025 da CIM Viseu Dão Lafões. O fornecimento é dividido em três lotes: Lote 1, Baixa Tensão Normal (BTN, incluindo iluminação pública e consumos normais), com preço base de 425.345,48 euros; Lote 2, Baixa Tensão Especial (BTE), com preço base de 158.599,67 euros; e Lote 3, Média Tensão (MT), com preço base de 128.499,14 euros. O preço máximo global é de 712.444,29 euros, sem IVA, incluindo taxas e tarifas fixas legalmente exigíveis.

A faturação é mensal, eletrónica e obrigatoriamente do tipo multiponto, acompanhada de detalhe em PDF, com pagamento a 30 dias da receção da fatura. O adjudicatário deve disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por telecontagem com acesso via Web, e comunicar a nomeação de um gestor de cliente responsável pelos contratos.

A adjudicação é feita pelo critério de preço, em monofator para cada lote. A caução é de 5% do preço contratual, calculada com base nas estimativas por inexistência de preço contratual definido. O procedimento não é negociado e as propostas têm validade de 66 dias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Luzboa - Comercialização de Energia, Lda 312 975 € 12 dezembro 2025

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15369574 27 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 712 444 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
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