Contratação do serviço de recolha e gestão de lamas, gradados e areias, produzidas na Nova ETAR de Gôje e restantes ETARs
Referência 23646/2026 · Município de Penalva do Castelo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 setembro 2026. Valor estimado: 22 475 €. Recolha, carga, transporte e encaminhamento de lamas (150 t), gradados (10 t), areias (10 t) e gorduras (1 t) da Nova ETAR de Gôje e de outras ETAR municipais, por 12 meses, com recolha em 48 horas após solicitação.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público contrata a recolha, carga, acondicionamento, transporte e entrega a operadores licenciados dos resíduos produzidos na Nova ETAR de Gôje, com prioridade para essa instalação, e nas restantes ETAR geridas pelo Município de Penalva do Castelo, quando solicitado. Abrange lamas do tratamento de águas residuais urbanas (LER 19 08 05), gradados (LER 19 08 01), resíduos do desarenamento (LER 19 08 02) e misturas de gorduras e óleos alimentares (LER 19 08 09).
As quantidades estimadas são de 150 toneladas de lamas, 10 toneladas de gradados, 10 toneladas de resíduos do desarenamento e 1 tonelada de gorduras e óleos. Estes valores são meramente indicativos e não obrigam a entidade adjudicante a adquirir quantidades mínimas; o pagamento limita-se aos serviços efetivamente solicitados e prestados, dentro do preço contratual máximo. O preço base é de 22.475,00 euros sem IVA.
A execução decorre durante 12 meses a contar da assinatura do contrato, cessando antecipadamente se o preço contratual máximo for atingido. As recolhas devem realizar-se no prazo máximo de 48 horas contínuas após a solicitação, sem que a indisponibilidade de meios do prestador constitua motivo de força maior.
O adjudicatário deve assegurar todos os meios humanos, veículos e equipamentos necessários, bem como a rastreabilidade dos resíduos, a emissão ou confirmação das e-GAR antes de cada transporte e a apresentação dos comprovativos de destino final. Deve identificar previamente os operadores e instalações de destino para cada código LER, todos legalmente habilitados para os receber, e manter válidas as licenças e autorizações exigíveis. Responde por derrames, fugas e danos causados, bem como pelos seus subcontratados.
Não é exigida caução. Os custos de pessoal, veículos, transporte, portagens, seguros, entrega e taxas de tratamento ou eliminação consideram-se incluídos no preço, quando da responsabilidade do adjudicatário. O contrato é considerado adequado a pequenas e médias empresas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23646/2026 | 24 setembro 2026 |
| DRE | 186 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 22 475 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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