Fornecimento de refeições escolares confeccionadas nos refeitórios do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Ano letivo 2025/2026 ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_04/2024 da CIMVDL
Referência 15377023 · Município de Penalva do Castelo
Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 255 026 €. Fornecimento de cerca de 97 173 refeições escolares confecionadas nos refeitórios da EBI e da EB2,3/S de Penalva do Castelo, entre setembro de 2025 e julho de 2026, com preço base de 359 915,50 euros mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de refeições escolares confecionadas nos refeitórios da EBI e da EB2,3/S do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo, durante o ano letivo 2025/2026, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_04/2024 da CIMVDL. Inclui também refeições para atividades de CAF/AAAF e para atividades do 2.º CEB em julho de 2026.
Quantidades previstas: na EBI, 47 790 refeições (18 090 de setembro a dezembro de 2025 e 29 700 de janeiro a julho de 2026); na EB2,3/S, 49 383 refeições (18 693 e 30 690, nos mesmos períodos). Para CAF/AAAF, a EBI tem previstas 5 260 refeições distribuídas por setembro, novembro, Natal, fevereiro, Carnaval, Páscoa e julho. Para o 2.º CEB, estão previstas 400 refeições em julho de 2026.
O preço base é de 359 915,50 euros, acrescido de IVA. A execução decorre durante o ano letivo, de acordo com o calendário definido pelo Ministério da Educação, com duração indicada de 11 meses. A faturação é mensal, com envio nos primeiros 10 dias úteis do mês seguinte, sendo o preço calculado pelo número de refeições efetivamente servidas. O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a apresentação das faturas.
O fornecimento deve seguir as normas emitidas pela DGE. O adjudicatário deve assegurar seguros de responsabilidade civil com cobertura de intoxicação alimentar, de multirriscos ou incêndio e de acidentes de trabalho. Está prevista uma caução de 5% do preço contratual, sem IVA. A entidade adjudicante pode realizar auditorias, pesagens, verificações quantitativas e qualitativas das refeições, com possibilidade de rejeição total ou parcial.
O critério de adjudicação é monofator, baseado apenas no preço. As propostas não serão objeto de negociação. A proposta deve ser apresentada através da plataforma acinGov e os concorrentes ficam vinculados durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA | 255 026 € | 28 agosto 2025 |
Concorrentes
- Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda
- ICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR, S.A
- Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
- Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.
- Rescater - Prestação de Serviços, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15377023 | 28 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 359 916 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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