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Reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024 no Município de Penalva do Castelo – E.M. 1428: Cantos – Amiais, Amiais – Campina, Santa Clara – Cantos

Referência 19464/2026 · Município de Penalva do Castelo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 agosto 2026. Valor estimado: 291 237 €. Repõe e repara via municipal entre Cantos, Amiais, Campina e Santa Clara, com fresagem, rega de colagem e mistura betuminosa de 6 cm em cerca de 17.000 m², 4.300 m de sinalização horizontal e sinalização vertical, em cinco troços.

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Montantes e números

291 237 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada repõe e repara a E.M. 1428, afetada pelos incêndios rurais de setembro de 2024, nos troços Cantos–Amiais, Amiais–Campina e Santa Clara–Cantos, com trabalhos de pavimentação em vários segmentos. Inclui alargamento da estrada com escavação ao longo de 920,4 m² (20 cm de profundidade média, para recarga com tout-venant), e pavimentação do troço Cantos–Amiais, com fresagem de 1.968 m², rega de colagem e mistura betuminosa de desgaste com 6 cm de espessura. O troço Amiais–Campina prevê fresagem, rega e mistura betuminosa em 2.337 m².

O troço Santa Clara–Cantos é executado em cinco subtroços, com 2.337 m², 1.886 m², 1.763 m², 1.763 m² e cerca de 2.119,7 m² de fresagem, rega e mistura betuminosa. Em todos os troços há corte maquinado da camada betuminosa nas zonas de abertura de valas, com 9 ml por troço, indicados pelo dono da obra.

A sinalização horizontal compreende linhas longitudinais branca contínua e branca tracejada, com 0,12 m de largura, em extensões de 480 m, 570 m, 570 m, 460 m, 430 m e 430 m, consoante o troço. A sinalização vertical inclui um sinal de proibição C3b (trânsito proibido a automóveis pesados), um painel adicional modelo 1a e quatro sinais complementares O6a (baia direcional).

A obra inclui estaleiro, segurança, higiene e saúde, e a implementação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.

Requisitos: alvará de empreiteiro de obras públicas na 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), 1.ª subcategoria, na classe correspondente ao valor global da proposta. Deve ser entregue o Plano de Segurança e Saúde da Obra com os documentos de habilitação.

Preço base: 291.237,04 €.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19464/2026 30 julho 2026
DRE 146 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 291 237 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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