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Reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024 no Município de Penalva do Castelo – Caminho Municipal Castelo de Penalva – Codornelas, Caminho Municipal Castelo de Penalva – Cantos

Referência 19466/2026 · Município de Penalva do Castelo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 agosto 2026. Valor estimado: 225 924 €. Reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais de apoio às populações danificados pelos incêndios rurais de setembro de 2024, nos Caminhos Municipais Castelo de Penalva–Codornelas e Castelo de Penalva–Cantos, com preço base de 225.924,40 €.

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Montantes e números

225 924 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada abrange a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de apoio às populações, destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024, nos Caminhos Municipais Castelo de Penalva–Codornelas e Castelo de Penalva–Cantos, no concelho de Penalva do Castelo. O preço base do procedimento é de 225.924,40 €.

A execução deve seguir o Plano de Segurança e Saúde da obra, que o adjudicatário entrega juntamente com os documentos de habilitação, e que é objeto de atualização ao longo da execução física dos trabalhos. O mapa de quantidades de trabalhos é apresentado pelo empreiteiro e fica anexo ao referido plano.

Requisitos de habilitação: alvará de empreiteiro de obras públicas com a 2.ª Categoria — Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos, 1.ª subcategoria, na classe correspondente ao valor global da proposta. O adjudicatário deve ainda comprovar não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

Critério de adjudicação: o procedimento é adjudicado segundo o critério definido no programa do procedimento, sendo o preço da proposta indicado em euros.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19466/2026 30 julho 2026
DRE 146 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 225 924 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.