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Reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024 no Município de Penalva do Castelo – E.M. Mareco – Vila Cova do Covelo e Estrada Carvoeiro – Mareco

Referência 19465/2026 · Município de Penalva do Castelo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 agosto 2026. Valor estimado: 357 534 €. Reconstrução de estradas municipais e equipamentos de apoio às populações afetados pelos incêndios rurais de setembro de 2024 em Penalva do Castelo, com empreitada de preço base de 357.533,50 €, para a qual se exige alvará de 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), 1.ª subcategoria.

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Montantes e números

357 534 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024, nas estradas E.M. Mareco, Vila Cova do Covelo e Estrada Carvoeiro – Mareco, no Município de Penalva do Castelo, com preço base de 357.533,50 €.

Os trabalhos regem-se pelo caderno de encargos e pelo plano de segurança e saúde, que deve ser apresentado pelo empreiteiro com a documentação de habilitação e que integra o mapa de quantidades e o plano de trabalhos a elaborar pelo adjudicatário.

Para concorrer, o empreiteiro deve ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas com a 2.ª categoria — Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos, 1.ª subcategoria, na classe correspondente ao valor global da proposta. Deve ainda apresentar declaração conforme o modelo do anexo II do programa do procedimento e documentos comprovativos de não se encontrar nas situações de impedimento previstas no artigo 55.º, n.º 1, alíneas b), d), e) e h), do Código dos Contratos Públicos.

O adjudicatário deve apresentar, com os documentos de habilitação, o plano de segurança e saúde da obra, a identificação do representante que assinará digitalmente o contrato, o cartão de identificação de pessoa coletiva ou de empresário individual e, sendo sociedade, prova atualizada da sua constituição, bem como o registo central do beneficiário efetivo.

O caderno de encargos prevê ainda seguros de acidentes de trabalho, de responsabilidade civil e, se exigido, de obra, bem como revisão de preços, prazo de garantia e a obrigação de planeamento e de plano de trabalhos ajustado à execução da empreitada.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19465/2026 30 julho 2026
DRE 146 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 357 534 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penalva do Castelo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.