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054/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 10 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

Aberto até 21 outubro 2026, por 442 500 €. Reabilitação de 10 fogos devolutos de habitação municipal em Alcoitão, Amoreira, Brejos, Várzea de Polima, Abuxarda e Monte da Carmona, em cinco lotes, com tipologias de T0 a T3.

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Publicação
7 outubro 2026
Atualização
12 outubro 2026
Prazo de apresentação de propostas
21 outubro 2026
Valor estimado
442 500 €
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Procedimento
Concurso público
Documentos
1
Referência
24767/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Códigos CPV

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação de dez fogos devolutos de habitação municipal no concelho de Cascais, distribuídos por cinco lotes, cada um com um conjunto de frações em bairros diferentes: Alcoitão, Amoreira, Brejos, Várzea de Polima/Abuxarda e Monte da Carmona. As tipologias variam entre T0 e T3.

Lote I — Alcoitão: reabilitação de três fogos (Praceta Alcino Frazão, 2.º Dt., T1; Rua Ivone Silva, 3.º Esq., T2; Rua Francisco Ribeiro, R/c, T2).

Lote II — Amoreira: reabilitação de um fogo (Rua da Alegria, Casa 6, T2).

Lote III — Brejos: reabilitação de dois fogos (Rua Miguel Torga, 2.º Dt., T2; Rua Serra da Estrela, 2.º Ft., T1).

Lote IV — Várzea de Polima/Abuxarda: reabilitação de dois fogos (Rua Luís de Sá, 3.º B, T0; Rua Amália Rodrigues, 3.º Ft., T1).

Lote V — Monte da Carmona: reabilitação de dois fogos (Rua Cidade do Guarajá, 1.º Dt., T2; Rua José Ulrich, Bloco 11, R/c Esq., T3).

O preço base total é de 442.500,00 euros, sem IVA, distribuído pelos lotes da seguinte forma: Lote I, 132.500,00 euros; Lote II, 77.000,00 euros; Lote III, 77.000,00 euros; Lote IV, 65.000,00 euros; Lote V, 90.000,00 euros. O IVA é objeto de autoliquidação à taxa em vigor.

Os prazos máximos de execução são de 95 dias para o Lote I, 100 dias para o Lote II, 95 dias para o Lote III, 90 dias para o Lote IV e 95 dias para o Lote V, com prazos mínimos de 80, 90, 80, 75 e 80 dias, respetivamente. A consignação deve concluir-se no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato.

Os concorrentes devem ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, na 1.ª categoria, com a 5.ª a 9.ª subcategorias, ou na 4.ª categoria com a 1.ª subcategoria, de classe que cubra o valor da proposta, ou apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados. Não são admitidas propostas variantes.

A obra deve cumprir um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, com triagem, registo e envio de guias eletrónicas (e-GAR) e comprovativos de receção à fiscalização, custeados nos preços unitários.

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 442 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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