AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA
Referência 15427414 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Adjudicado a Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda por 58 500 €. Lotes de contabilidade para 2026 em nove Fundos Escolares de São Miguel e Santa Maria, dez de São Miguel e treze das restantes ilhas do Grupo Central e Ocidental, com entrega da certificação legal de contas ao Tribunal de Contas até 15 de abril de 2027.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata a avaliação contabilística e a certificação legal das contas de gerência de 2026 dos Fundos Escolares da Região Autónoma dos Açores, para entrega ao Tribunal de Contas no âmbito do SNC-AP, com emissão da versão definitiva até 15 de abril de 2027.
Os serviços dividem-se em três lotes: o Lote 1, com 67 500,00 euros de preço base, abrange nove Fundos Escolares das ilhas de São Miguel e Santa Maria; o Lote 2, com 75 000,00 euros, abrange dez Fundos Escolares da ilha de São Miguel; e o Lote 3, com 97 500,00 euros, abrange treze Fundos Escolares das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial. Os concorrentes podem apresentar proposta a um, dois ou três lotes, mas a adjudicação faz-se por lotes e têm de concorrer à totalidade dos Fundos Escolares de cada lote.
A prestação inclui um cronograma de auditoria, a avaliação analítica da conta de gerência de 2026 de cada Fundo, a avaliação do sistema de controlo interno nas cinco componentes, um relatório preliminar até dezembro de 2026 com dados entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2026, e procedimentos de auditoria de conformidade e substantivos sobre ativos, rendimentos, passivos, benefícios dos empregados, circularização de saldos, contagens de inventários e caixa e execução orçamental.
Cada Fundo recebe uma versão draft da certificação e um relatório, com observações em cinco dias úteis, e a versão definitiva para o Tribunal de Contas e para a Direção Regional até 15 de abril de 2027.
Quanto à equipa, deve incluir pelo menos um Revisor Oficial de Contas com dez ou mais anos de experiência e um coordenador com cinco ou mais anos, ambos com participação em revisão legal de contas no SNC-AP nos últimos dois anos. A faturação ocorre em três momentos: após os primeiros relatórios intercalares, após os relatórios de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2026 e após as certificações definitivas. O prazo de pagamento é de 30 dias a contar da apresentação das faturas. Os contratos não estão sujeitos a revisão de preços nem admitem adiantamentos.
Na fase de execução, o atraso na entrega de relatórios é penalizado com 0,5% por dia durante as primeiras duas semanas e 1% por dia depois, com limite de 20% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda | 58 500 € | 2 | 10 julho 2026 |
Concorrentes
- Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda
- JÚLIO ALVES, CABRAL, SARAIVA & ASSOCIADO, SROC, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15427414 | 3 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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