AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA
Referência 15425587 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Adjudicado a Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda por 40 500 €. Consultoria contabilística para a Certificação Legal de Contas de 2026 de 26 Fundos Escolares dos Açores, em três lotes, com entrega ao Tribunal de Contas até 15 de abril de 2027.
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Montantes e números
Descrição
A Direção Regional da Educação e Administração Educativa dos Açores pretende contratar serviços de consultoria contabilística para a obtenção da Certificação Legal de Contas da gerência de 2026 dos Fundos Escolares, a entregar no Tribunal de Contas no âmbito do SNC-AP, incluindo um Relatório ao Sistema de Controlo Interno.
O concurso é dividido em três lotes: o Lote 1 abrange nove Fundos Escolares das ilhas de São Miguel e Santa Maria, com preço base de 67 500,00 euros; o Lote 2 abrange doze Fundos Escolares da ilha de São Miguel, com preço base de 75 000,00 euros; e o Lote 3 abrange treze Fundos Escolares das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial, com preço base de 97 500,00 euros. O preço base total é de 240 000,00 euros, acrescido de IVA.
Os serviços incluem a avaliação analítica da conta de gerência de 2026 de cada Fundo Escolar, a avaliação do sistema de controlo interno nas cinco componentes, a aplicação de procedimentos de auditoria de conformidade ou substantivos às normas NCP aplicáveis, a verificação do ciclo da receita e da despesa, a circularização de saldos e o acompanhamento de contagens de inventários e caixa. Devem ser elaborados um relatório intercalar até final de outubro de 2026, um relatório preliminar até dezembro de 2026 e, por Fundo, uma Certificação Legal de Contas em versão definitiva e um relatório dos trabalhos.
A execução decorre até 15 de abril de 2027, com prazo de execução de 270 dias.
A equipa técnica deve integrar, no mínimo, um Revogor Oficial de Contas com pelo menos 10 anos de experiência e um coordenador com pelo menos 5 anos, ambos com participação em revisão legal de contas no SNC-AP nos últimos 2 anos. Os concorrentes devem apresentar a cédula profissional do ROC e os documentos comprovativos da experiência do ROC e do coordenador. São aplicáveis sanções pecuniárias de 0,5% e 1% por dia de atraso na entrega de relatórios, limitadas a 20% do preço contratual. A faturação é feita em três momentos, com pagamento a 30 dias, sem revisão de preços e sem adiantamentos.
Não é admitida subcontratação sem consentimento prévio do contraente público. Os concorrentes podem apresentar propostas para um, dois ou os três lotes, mas a adjudicação faz-se por lotes, e o preço anormalmente baixo é o igual ou inferior a 40% do preço base.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda | 40 500 € | 2 | 10 julho 2026 |
Concorrentes
- Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda
- JÚLIO ALVES, CABRAL, SARAIVA & ASSOCIADO, SROC, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15425587 | 31 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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