AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA
Referência 15425667 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Adjudicado a Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda por 45 000 €. Consultoria contabilística para a certificação legal das contas de gerência de 2026 de 39 Fundos Escolares dos Açores, em três lotes, com entrega ao Tribunal de Contas até 15 de abril de 2027.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração da Certificação Legal de Contas da conta de gerência de 2026 de cada um dos Fundos Escolares da Região Autónoma dos Açores, a entregar no Tribunal de Contas no âmbito do SNC-AP, bem como o relatório sobre o sistema de controlo interno de cada fundo.
O concurso está dividido em três lotes, pelo que o concorrente deve apresentar proposta para a totalidade dos fundos de cada lote que pretenda: o Lote 1, com preço base de 67 500,00 euros, abrange nove fundos das ilhas de São Miguel e Santa Maria; o Lote 2, com preço base de 75 000,00 euros, abrange dez fundos da ilha de São Miguel; e o Lote 3, com preço base de 97 500,00 euros, abrange treze fundos das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial. O preço base total é de 240 000,00 euros, acrescido de IVA.
Os serviços incluem a avaliação analítica da conta de gerência de 2026 de cada fundo, com identificação de lacunas, erros e incoerências, e a avaliação das cinco componentes do sistema de controlo interno, com relatório intercalar até ao final de outubro de 2026 e relatório preliminar até dezembro de 2026. Incluem ainda procedimentos de auditoria sobre ativos intangíveis, bens móveis e inventários, rendimentos, provisões, benefícios dos empregados, circularização de saldos, contagens de caixa e inventários e a aplicação da NCP 26 ao ciclo da receita e da despesa, bem como a verificação de processos aquisitivos, de não fracionamento da despesa e de fundos de maneio.
A faturação decorre em três momentos e o último relatório e as certificações definitivas devem ser entregues até 15 de abril de 2027.
Como requisitos, a equipa deve integrar, pelo menos, um Revisor Oficial de Contas com mais de 10 anos de experiência e um coordenador com pelo menos 5 anos, ambos com participação em revisão legal de contas no SNC-AP nos últimos dois anos. Os serviços são prestados nas instalações de cada unidade orgânica, podendo exigir deslocações na Região.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda | 45 000 € | 2 | 10 julho 2026 |
Concorrentes
- Uhy - Oliveira, Branco & Associados Sroc, Lda
- JÚLIO ALVES, CABRAL, SARAIVA & ASSOCIADO, SROC, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15425667 | 31 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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