CONCURSO PÚBLICO POR LOTES Nº5/2026-DREAE
Referência 22403/2026 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 setembro 2026. Valor estimado: 93 197 €. Fornecimento de ferramentas manuais e elétricas para as oficinas de eletrotécnica e de mecânica da EBI de Rabo de Peixe, entregues em 45 dias, com garantia mínima de três anos contra defeitos de fabrico.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de ferramentas diversas para as oficinas de eletrotécnica e de mecânica da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, com entrega no próprio estabelecimento de ensino. Divide-se em dois lotes, podendo o mesmo concorrente apresentar proposta a ambos e ser-lhe adjudicados os dois: o Lote 1 corresponde à oficina de eletrotécnica, com preço base de 59 698,32 euros sem IVA, e o Lote 2 à oficina de mecânica, com preço base de 33 498,69 euros sem IVA, sendo o preço base total de 93 197,01 euros sem IVA.
Os bens a fornecer são ferramentas manuais e ferramentas elétricas, conforme os códigos CPV 44511000 e 43830000, e a composição de cada lote, com as respetivas quantidades, consta de tabela anexa ao caderno de encargos. Os equipamentos devem ser entregues acompanhados de manuais de instalação e de operação, e o fornecedor deve prestar assistência técnica pós-venda, substituindo o equipamento no local de entrega em caso de defeito de fabrico ou de defeito provocado pelo transporte.
O prazo de entrega é de 45 dias a contar da última assinatura eletrónica do contrato, e a garantia contra defeitos de fabrico não pode ser inferior a três anos. O preço proposto deve incluir todos os custos, encargos e despesas, nomeadamente transporte, armazenamento e eventuais licenças ou patentes associadas aos bens.
A adjudicação é feita por lote, segundo o critério do preço, único fator de avaliação. Em caso de empate, procede-se a sorteio.
Os equipamentos devem cumprir o Decreto-Lei n.º 12/2011 quanto à conceção ecológica, bem como a Diretiva 2011/65/UE (RoHS), transposta pelo Decreto-Lei n.º 79/2013, não contendo as substâncias perigosas nela listadas, o que deve ser comprovado por declaração do fabricante.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22403/2026 | 7 setembro 2026 |
| DRE | 173 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 93 197 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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