AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
Referência 15494508 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Adjudicado a Porto Editora S.A. por 565 319 €. Fornecimento de 15 935 licenças de manuais digitais e software de gestão de dispositivos para alunos do 5.º ao 12.º ano, com entrega em até cinco dias e licenças válidas até 30 de julho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de 15 935 manuais digitais e bens conexos para os alunos das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, abrangendo os anos de escolaridade do 5.º ao 12.º ano, organizados em oito lotes.
Lote 1 — 5.º ano; Lote 2 — 6.º ano; Lote 3 — 7.º ano; Lote 4 — 8.º ano; Lote 5 — 9.º ano; Lote 6 — 10.º ano; Lote 7 — 11.º ano; Lote 8 — 12.º ano. Os lotes são adjudicáveis até à totalidade dos oito, sem limite de atribuição a um mesmo concorrente.
O fornecedor deve disponibilizar as licenças dos manuais digitais no prazo máximo de cinco dias após a entrada em vigor do contrato, mantê-las acessíveis nas plataformas das editoras até 30 de julho de 2027, e manter uma licença de acesso a uma plataforma de conteúdos educativos digitais por ano de escolaridade, com criação de turmas e associação de professores. Inclui ainda licenças de software de gestão de dispositivos: para os 5.º, 6.º e 7.º anos, para tablets Samsung S6 Lite e Samsung S10 Lite; para os 8.º a 12.º anos, para o Samsung Galaxy Chromebook Go LTE 14", 64GB; todas válidas por um ano.
O contrato exige a transferência das licenças entre alunos, mesmo de unidades orgânicas diferentes, no prazo de cinco dias, e o fornecimento de licenças complementares ao abrigo de aquisições complementares. A execução decorre na Região Autónoma dos Açores e o prazo de execução é de 321 dias, com termo a 30 de julho de 2027. O preço base total é de 4 926 899,97 euros, acrescido de IVA, e o contrato não está sujeito a revisão de preços nem admite adiantamentos.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator de avaliação do preço. Requisitos documentais da proposta incluem documentação de conformidade RGPD e segurança e um acordo de nível de serviço (SLA). A caução é de 2% do valor contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Porto Editora S.A. | 565 319 € | 1 | 24 julho 2026 |
Concorrentes
- Porto Editora
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15494508 | 13 agosto 2026 |
| TED | 566679-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 926 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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