AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
Referência 15490467 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Adjudicado a Porto Editora S.A. por 560 055 €. Fornecimento de 15 935 manuais digitais e bens conexos (licenças de plataformas, gestão de tablets e Chromebooks) para alunos do 5.º ao 12.º ano nos Açores, em oito lotes.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de 15 935 manuais digitais e bens conexos para os alunos das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, com execução na própria região e termo a 30 de julho de 2027.
Os manuais e licenças são organizados em oito lotes, um por ano de escolaridade: Lote 1 (5.º ano), Lote 2 (6.º ano), Lote 3 (7.º ano), Lote 4 (8.º ano), Lote 5 (9.º ano), Lote 6 (10.º ano), Lote 7 (11.º ano) e Lote 8 (12.º ano). Concorre-se por lote, sendo possível a adjudicação de todos os oito a um mesmo concorrente.
Obrigações do fornecedor: disponibilizar as licenças dos manuais digitais no prazo máximo de cinco dias após a entrada em vigor do contrato; manter acessíveis as versões digitais dos manuais adotados e uma licença de acesso a uma plataforma de conteúdos educativos digitais por ano de escolaridade, com criação de turmas e associação de professores, até 30 de julho de 2027; garantir a transferência de licenças entre alunos no prazo máximo de cinco dias; designar um gestor de apoio ao cliente.
Bens conexos: licenças de software de gestão de dispositivos móveis, válidas por um ano, para os alunos dos 5.º, 6.º e 7.º anos (Lotes 1 a 3), com tablets Samsung S6 Lite e Samsung S10 Lite; e licenças de sistema de gestão e administração de dispositivos, válidas por um ano, para os alunos do 8.º ao 12.º ano (Lotes 4 a 8), com Samsung Galaxy Chromebook Go LTE 14", 64 GB.
Preços e prazos: preço base total de € 4 926 899,97, sem IVA, com preço base por lote indicado no programa do concurso; preços unitários fixos durante toda a vigência; sem revisão de preços e sem adiantamentos. Faturação eletrónica após a entrega do licenciamento, até ao final de cada mês de novembro; pagamento em 30 dias. Prazo de execução de 321 dias.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator de avaliação do preço. Caução de 2% do preço contratual. Propostas com validade de 90 dias.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Porto Editora S.A. | 560 055 € | 1 | 24 julho 2026 |
Concorrentes
- Porto Editora
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15490467 | 13 agosto 2026 |
| TED | 563790-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 926 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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