AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA
Referência 12028/2026 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 junho 2026. Valor estimado: 240 000 €. Consultoria contabilística para a Certificação Legal de Contas de 2026 dos Fundos Escolares dos Açores, em três lotes por ilhas, com entrega final até 15 de abril de 2027.
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Montantes e números
Descrição
A Direção Regional da Educação e Administração Educativa contrata serviços de consultoria contabilística para a obtenção da Certificação Legal de Contas da gerência de 2026 de cada Fundo Escolar da Região Autónoma dos Açores, a entregar no Tribunal de Contas, no âmbito do SNC-AP e do relatório do sistema de controlo interno.
Lote 1 — Fundos Escolares das ilhas São Miguel e Santa Maria: nove Fundos Escolares, com preço base de € 67 500,00, acrescido de IVA.
Lote 2 — Fundos Escolares da ilha São Miguel: dez Fundos Escolares, com preço base de € 75 000,00, acrescido de IVA.
Lote 3 — Fundos Escolares das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial: treze Fundos Escolares, com preço base de € 97 500,00, acrescido de IVA.
Os serviços incluem a avaliação analítica da conta de gerência, a avaliação do sistema de controlo interno nas cinco componentes, a aplicação de procedimentos de auditoria sobre ativos, rendimentos, passivos, benefícios dos empregados e execução orçamental, e a emissão de certificações e relatórios em versão draft e definitiva. São exigidos um cronograma de auditoria, um relatório intercalar até final de outubro de 2026 e um relatório preliminar até dezembro de 2026, com a entrega final a 15 de abril de 2027. Prevê-se a execução nas instalações de cada unidade orgânica, com deslocações dentro da Região.
A equipa mínima é um Revisor Oficial de Contas com pelo menos 10 anos de experiência e um coordenador com pelo menos 5 anos, ambos com participação em revisão legal de contas no SNC-AP nos últimos dois anos. A habilitação exigida é a cédula profissional do ROC, com comprovativos de experiência.
Os critérios de adjudicação e a respetiva ponderação constam do anúncio, sendo diferenciados por lote.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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