ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2023-24 - EDUCAÇÃO - PROJETO N.º 04/OP22 - 'POR UMA SALA DE AULA MELHOR' ESCOLA SECUNDÁRIA DOMINGOS REBELO
Referência 9509/2026 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 abril 2026. Valor estimado: 123 670 €. Fornecimento de ferramentas manuais e elétricas para as oficinas da EBI de Rabo de Peixe, em seis lotes (eletrotécnica, mecânica, cerâmica, carpintaria, culinária e manutenção), com entrega em 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de ferramentas diversas para as oficinas da EBI de Rabo de Peixe, em seis lotes distintos: Lote 1, oficina de eletrotécnica; Lote 2, oficina de mecânica; Lote 3, oficina de cerâmica; Lote 4, oficina de carpintaria; Lote 5, oficina de culinária; e Lote 6, oficina de manutenção. As aquisições enquadram-se nos códigos CPV 44511000 (ferramentas manuais) e 43830000 (ferramentas elétricas).
Os bens devem ser entregues na EBI de Rabo de Peixe, no prazo máximo de 90 dias contados da última assinatura eletrónica do contrato, em conformidade com as quantidades constantes dos anexos ao caderno de encargos, e acompanhados de manuais de instalação e operação. O fornecedor deve garantir os bens contra defeitos de fabrico por período não inferior a 3 anos, prestar assistência técnica pós-venda e substituir, no local de entrega, os equipamentos com defeito de fabrico ou provocado pelo transporte.
Os preços base são, por lote: 59 698,32 € (eletrotécnica), 33 498,69 € (mecânica), 6 211,00 € (cerâmica), 15 704,25 € (carpintaria), 2 616,40 € (culinária) e 3 582,90 € (manutenção), acrescidos de IVA à taxa legal aplicável, sendo o preço base total de 121 311,56 €. Os concorrentes podem apresentar proposta a todos os lotes.
A adjudicação é feita por lote, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, densificado pelo fator preço. As propostas devem incluir os preços unitários de cada equipamento do lote, e são excluídas as que não os apresentem ou que ultrapassem o preço base.
Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após notificação, declaração do fabricante de conformidade com o Decreto-Lei n.º 12/2011 (conceção ecológica), quando aplicável, e de não conter as substâncias perigosas listadas na Diretiva 2011/65/UE, transposta pelo Decreto-Lei n.º 79/2013.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9509/2026 | 15 abril 2026 |
| DRE | 73 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 123 670 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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