CONCURSO PÚBLICO POR LOTES Nº 3/2026-DREAE
Referência 9813/2026 · Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 abril 2026. Valor estimado: 121 312 €. Fornecimento de ferramentas manuais e elétricas, em seis lotes (eletrotécnica, mecânica, cerâmica, carpintaria, culinária e manutenção), para as oficinas da EBI de Rabo de Peixe, com entrega no prazo de 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
O concurso tem por objeto o fornecimento de ferramentas diversas para as oficinas da EBI de Rabo de Peixe, no âmbito do Orçamento Participativo 2022 da educação, com entrega na própria escola, em Rabo de Peixe, Ribeira Grande, São Miguel. O preço base total é de 121 311,56 euros, acrescido de IVA.
O procedimento divide-se em seis lotes, cada um correspondente a uma oficina: Lote 1, oficina de eletrotécnica, com preço base de 59 698,32 euros; Lote 2, oficina de mecânica, com 33 498,69 euros; Lote 3, oficina de cerâmica, com 6 211,00 euros; Lote 4, oficina de carpintaria, com 15 704,25 euros; Lote 5, oficina de culinária, com 2 616,40 euros; Lote 6, oficina de manutenção, com 3 582,90 euros. Os concorrentes podem apresentar proposta a todos os lotes, e o número máximo de lotes adjudicáveis a um mesmo concorrente é de seis.
Os bens são classificados nos códigos CPV 44511000 (ferramentas manuais) e 43830000 (ferramentas elétricas), e a composição de cada lote, com as respetivas quantidades, consta de anexo ao caderno de encargos.
Os bens devem ser entregues no prazo máximo de 90 dias contados da última assinatura eletrónica do contrato, com garantia contra defeitos de fabrico não inferior a 3 anos e assistência técnica pós-venda, incluindo a substituição do equipamento no local de entrega em caso de defeito. Os equipamentos devem ser acompanhados dos manuais de instalação e operação.
A adjudicação é feita por lote, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, densificado exclusivamente pelo fator preço. Os equipamentos devem cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 12/2011 quanto à conceção ecológica e não conter as substâncias perigosas listadas na Diretiva 2011/65/UE, transposta pelo Decreto-Lei n.º 79/2013.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9813/2026 | 17 abril 2026 |
| DRE | 75 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 121 312 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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