AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS

Montantes e números

Descrição

A aquisição de 15 935 manuais digitais e bens conexos destinados aos alunos das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores. Os manuais são fornecidos com licenças de acesso, licenças de uma plataforma de conteúdos educativos digitais por ano de escolaridade, com criação de turmas e associação de professores, e licenças de software de gestão de dispositivos.

Lotes: são oito, um por ano de escolaridade, do 5.º ao 12.º ano. Os lotes 1, 2 e 3 (5.º, 6.º e 7.º anos) incluem licença de software de gestão de dispositivos móveis (tablets Samsung S6 Lite e Samsung S10 Lite), válida por um ano. Os lotes 4 a 8 (8.º a 12.º anos) incluem licença de sistema de gestão e administração de dispositivos (Samsung Galaxy Chromebook Go LTE 14", 64 GB), válida por um ano.

Prestações e prazos: o cocontratante disponibiliza as licenças dos manuais digitais no prazo máximo de cinco dias após a entrada em vigor do contrato, mantém as licenças da versão digital de cada manual acessíveis nas plataformas das editoras e mantém a licença da plataforma de conteúdos educativos até 30 de julho de 2027. Deve ainda garantir a transferência de licenças entre alunos, no prazo máximo de cinco dias, e fornecer as licenças complementares que venham a ser adquiridas. Designa um gestor de apoio ao cliente. Os bens são entregues com material de apoio e a execução decorre na Região Autónoma dos Açores.

O contrato produz efeitos após o visto do Tribunal de Contas e termina a 30 de julho de 2027.

Preços e pagamento: o preço base total é de 4 926 899,97 euros, mais IVA, repartido pelos oito lotes. O contrato não está sujeito a revisão de preços e não são aceites adiantamentos. A faturação deve ser emitida após a entrega do licenciamento e até ao final de cada mês de novembro, com pagamento a 30 dias.

Requisitos e critérios: a caução é de 2% do valor contratual. A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. A proposta inclui o DEUCP, preços unitários por produto, proposta técnica, documentação de conformidade RGPD e segurança, um acordo de nível de serviço (SLA), certidão de registo comercial e declaração de beneficiário efetivo. Não são admitidas propostas variantes. Cada concorrente pode ser adjudicatário dos oito lotes.

Publicações oficiais

• AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA A EB1/JI DE FENAIS DA LUZ, INTEGRADA NA EBI DE CAPELAS, ILHA DE SÃO MIGUEL, AÇORES
  Publicação: 25 setembro 2026
• CONCURSO PÚBLICO POR LOTES Nº5/2026-DREAE
  Publicação: 7 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE MANUAIS DIGITAIS E BENS CONEXOS
  Publicação: 13 agosto 2026

Anteriores e seguintes de Direção Regional da Educação e Administração Educativa

• Aquisição de ferramentas diversas para as oficinas da EBI de Rabo de Peixe. — 13 julho 2026
• ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2023-24 - EDUCAÇÃO - PROJETO N.º 04/OP22 - "POR UMA SALA DE AULA MELHOR" ESCOLA SECUNDÁRIA DOMINGOS REBELO — 2 julho 2026
• ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2023-24 - EDUCAÇÃO - PROJETO N.º 04/OP22 - "POR UMA SALA DE AULA MELHOR" ESCOLA SECUNDÁRIA DOMINGOS REBELO — 30 junho 2026
• A contratualização de licenciamento, atualização e apoio ao cliente, nas modalidades de apoio remoto, telefónico e na plataforma… — 3 junho 2026
• AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT ENROLLMENT FOR EDUCATION SOLUTIONS — 11 maio 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA — 11 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 17 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 926 900 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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