Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15633828 · Município de Amarante
Adjudicado a Taxi Santa Maria de Fregim, Lda por 7 582 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais, em 17 rotas, com viaturas, motoristas e, nas rotas 15 e 16, vigilante, durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Amarante.
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Montantes e números
Descrição
Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) no ano letivo 2026/2027, no concelho de Amarante. O serviço organiza-se em 17 lotes, correspondendo cada lote a uma rota, e inclui a recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, a entrega nos estabelecimentos de ensino e o percurso de regresso.
Os lotes 1 a 13 e o lote 17 são de transporte, cada um com preço base individual; os lotes 14 a 16 são igualmente de transporte, com valores base mais elevados, e os lotes 15 e 16 incluem ainda serviço de acompanhamento por vigilante, com preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA.
O preço base total do procedimento é de 137.116,80 €, acrescido de IVA, com preços base por rota entre 1.497,60 € (rota 12) e 21.535,20 € (rota 14). O preço máximo por quilómetro é de 0,80 € para rotas até 40 km e de 0,60 € para rotas acima de 40 km, acrescidos de IVA; para táxi com plataforma elevatória, 0,70 € por quilómetro.
O caderno de encargos prevê penalidades pecuniárias graduadas por atraso, falta de viagem, falta de substituição de viatura ou motorista, utilização de viatura sem licença ou inspeção válidas, e incumprimentos relativos a plataforma elevatória na rota 4, com limite acumulado de 20 % do preço contratual, podendo chegar a 30 % em certas circunstâncias.
O prestador deve manter válidos alvarás, licenças, certificados e seguros, garantir motoristas com certificado de transporte coletivo de crianças e substituições em caso de falta, e apresentar certificado de registo criminal do pessoal sempre que o Município o exija. Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após receção das faturas validadas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Taxi Santa Maria de Fregim, Lda | 7 582 € | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- RURABI TAXI, LDA.
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15633828 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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