Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15633831 · Município de Amarante
Adjudicado a RURABI TAXI, LDA. por 3 773 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas, com recolha nos locais indicados e entrega nas escolas, durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Amarante.
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Montantes e números
Descrição
O transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais no concelho de Amarante, durante o ano letivo 2026/2027. O serviço compreende a recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, a sua entrega nos estabelecimentos de ensino e o percurso de regresso, cumprindo os horários, dias letivos e percursos definidos para cada rota.
O objeto está dividido em 17 lotes, correspondendo cada lote a uma rota. Nos lotes 15 e 16 inclui-se ainda um serviço de acompanhamento por vigilante, faturado à hora. O lote 4 exige viatura com plataforma elevatória para cadeira de rodas.
Os preços base por rota variam entre 1.497,60 € (rota 12) e 21.535,20 € (rota 14), sendo o preço base total de 137.116,80 €, acrescido de IVA. O preço máximo por quilómetro é de 0,80 € para rotas até 40 km e de 0,60 € para rotas acima de 40 km, acrescido de IVA; para táxi com plataforma elevatória, 0,70 €/km. Para o serviço de vigilante nas rotas 15 e 16, o preço máximo é de 5 € por hora, acrescido de IVA.
Os concorrentes devem manter válidos os alvarás, licenças, certificados e seguros exigidos durante toda a execução. Cada viatura deve ter licença para transporte coletivo de crianças, inspeção válida e seguro obrigatório, e cada motorista certificado válido para transporte coletivo de crianças. Os meios disponibilizados devem permitir executar simultaneamente todos os lotes a que se concorre, uma vez que todos podem ser adjudicados.
Os pagamentos são feitos a 30 dias após a receção das faturas, validadas pelo gestor do contrato. As penalidades por atrasos, faltas de viagens, incumprimentos de condições de segurança e falhas do acompanhamento variam entre 25 % e 10 vezes o valor diário do transporte, podendo culminar na resolução do contrato com penalidade de 20 % do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RURABI TAXI, LDA. | 3 773 € | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- RURABI TAXI, LDA.
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15633831 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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