Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15633830 · Município de Amarante
Adjudicado a Taxi Santa Maria de Fregim, Lda por 7 308 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas, com recolha, entrega e percurso de regresso, em viaturas adaptadas e com vigilante nas rotas 15 e 16.
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Montantes e números
Descrição
O transporte de alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo 2026/2027, organizado em dezassete lotes, correspondendo cada lote a uma rota. O serviço consiste em assegurar a recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, a sua entrega nos estabelecimentos de ensino e o percurso de regresso, nos horários, dias letivos e percursos definidos para cada rota.
Lote 1 a 17: cada lote corresponde a uma rota identificada no caderno de encargos, com o respetivo preço base, nos termos da cláusula 8.ª (preço base total de 137.116,80 €, acrescido de IVA). Nas rotas 15 e 16 inclui-se ainda o serviço de acompanhamento por vigilante, com 4 horas diárias.
Execução: o prestador deve disponibilizar veículos, motoristas e acompanhantes de substituição, cumprir rigorosamente os horários fixados e comunicar de imediato qualquer atraso, avaria ou ausência de motorista. A rota 4 exige viatura com plataforma elevatória e sistemas homologados de fixação de cadeira de rodas.
Preços: o preço máximo admitido por quilómetro é de 0,60 € para rotas acima de 40 km, 0,80 € para rotas até 40 km e 0,70 €/km para táxi com plataforma elevatória; para a vigilância, 5 € por hora, acrescido de IVA.
Requisitos: manter válidos alvarás, licenças, certificados e seguros exigidos, e garantir que os motoristas possuem certificado válido de transporte coletivo de crianças e que o pessoal tem idoneidade para contacto com menores, podendo ser exigido certificado de registo criminal. O concorrente deve ter em conta que todos os lotes a que concorre podem ser-lhe adjudicados em simultâneo.
Critérios e penalidades: as penalidades são calculadas sobre o valor diário do transporte, variando entre 25 % por atraso de 15 a 30 minutos e 200 % por substituição de viatura ou motorista não efetuada a tempo, podendo a resolução sancionatória implicar penalidade de 20 % do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Taxi Santa Maria de Fregim, Lda | 7 308 € | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- RURABI TAXI, LDA.
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15633830 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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