Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15633824 · Município de Amarante
Adjudicado a Taxi Santa Maria de Fregim, Lda por 4 969 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas do concelho de Amarante, com recolha, entrega nas escolas e percurso de regresso.
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Montantes e números
Descrição
O concurso destina-se à prestação de serviços de transporte escolar de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) no Município de Amarante durante o ano letivo 2026/2027. Cada rota corresponde a um lote, e o serviço consiste em recolher os alunos nos locais indicados pelo Município, levá-los aos respetivos estabelecimentos de ensino e assegurar o percurso de regresso, cumprindo horários, dias letivos e condições definidos para cada lote.
Os lotes 1 a 17 correspondem a rotas distintas, com preços base entre 1.497,60 € (rota 12) e 21.535,20 € (rota 14), sendo que as rotas 14, 15 e 16 são as de maior valor. As rotas 15 e 16 incluem serviço de acompanhamento por vigilante, com preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA.
O preço base total do procedimento é de 137.116,80 €, acrescido de IVA. Os preços máximos admitidos por quilómetro são de 0,60 € para rotas acima de 40 km, 0,80 € para rotas até 40 km e 0,70 € por quilómetro para táxi com plataforma elevatória, sempre acrescidos de IVA.
Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou mais lotes, sem número mínimo, devendo ter meios suficientes para assegurar todos os lotes a que concorrem, pois todos podem ser-lhes adjudicados. Os veículos, motoristas e acompanhantes devem manter válidos os alvarás, licenças, certificados e seguros exigidos, incluindo licença para transporte coletivo de crianças, inspeção e certificado de motorista de transporte coletivo de crianças (CAM/CQM quando exigível), e o pessoal deve ter idoneidade para contacto com menores.
Para os lotes 1 a 13 e 17, o contrato não é reduzido a escrito, valendo a conjugação do caderno de encargos com a proposta adjudicada.
Em caso de incumprimento, aplicam-se penalidades entre 25 % e 200 % do valor diário do transporte por ocorrência, podendo chegar a 10 vezes esse valor em situações de segurança, e a resolução do contrato ou do lote com penalidade de 20 % do preço contratual. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após receção das faturas validadas pelo gestor do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Taxi Santa Maria de Fregim, Lda | 4 969 € | 7 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- RURABI TAXI, LDA.
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15633824 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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