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Adjudicado Portugal

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

Referência 15633410 · Município de Amarante

Adjudicado a Alcides Fraga Souto & Cª Lda. por 13 280 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas do concelho de Amarante, com preço máximo por quilómetro e serviço de vigilante em duas rotas.

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Montantes e números

137 117 €
Valor estimado
13 280 €
Preço contratual
7
Propostas recebidas

Descrição

Serviço de transporte escolar diário de alunos com necessidades educativas especiais no concelho de Amarante, durante o ano letivo 2026/2027, organizado em 17 lotes, correspondendo cada lote a uma rota. Cada concorrente pode apresentar proposta a um ou mais lotes, sem número mínimo, devendo ter meios suficientes para assegurar todos os lotes a que concorre, pois todos poderão ser adjudicados.

Os lotes 1 a 13 e o lote 17 não serão reduzidos a escrito, por cada um ter preço contratual inferior a 10.000 euros, valendo como contrato o caderno de encargos conjugado com a proposta adjudicada.

As obrigações do prestador incluem assegurar os percursos, horários e dias letivos de cada lote, efetuar a recolha nos locais indicados pelo Município e a entrega nos estabelecimentos de ensino, com percurso de regresso, e disponibilizar veículos, motoristas e acompanhantes de substituição. Os veículos devem cumprir as especificações técnicas do caderno de encargos, e o pessoal deve ter idoneidade para contacto regular com menores.

O preço base global é de 137.116,80 euros, acrescido de IVA, com preços base por rota entre 1.497,60 e 21.535,20 euros. O preço máximo admitido é de 0,60 euros por quilómetro para rotas acima de 40 km, de 0,80 euros por quilómetro para rotas até 40 km e de 0,70 euros por quilómetro para táxi com plataforma elevatória. O serviço de vigilante nas rotas 15 e 16 tem preço máximo de 5 euros por hora.

O pagamento é feito no prazo de 30 dias após receção das faturas, que devem ser enviadas no prazo de cinco dias úteis após a prestação do serviço.

As penalidades por atrasos, viagens não realizadas, falta de substituição de viatura ou motorista e incumprimento de requisitos legais variam entre 25% e 200% do valor diário do transporte, podendo chegar a 10 vezes esse valor em situações de segurança, com limite acumulado de 20% do preço contratual.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Alcides Fraga Souto & Cª Lda. 13 280 € 7 11 setembro 2026

Concorrentes

  • Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
  • Nuvem Mistério Unio Lda
  • RURABI TAXI, LDA.
  • Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
  • Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
  • Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
  • Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15633410 17 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
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