Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15636724 · Município de Amarante
Adjudicado a TÁXIS FERNANDO MONTEIRO, UNIPESSOAL LDA por 5 501 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas, com recolha, entrega e viagem de regresso, para o ano letivo 2026/2027 em Amarante, com vigilante nas rotas 15 e 16.
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Montantes e números
Descrição
O transporte de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) do Município de Amarante durante o ano letivo 2026/2027. O serviço consiste em recolher os alunos nos locais indicados pelo Município, levá-los aos estabelecimentos de ensino e assegurar o percurso de regresso, cumprindo os horários, dias letivos e condições definidos para cada rota.
O procedimento está dividido em dezassete lotes, correspondendo cada lote a uma rota, e os concorrentes podem apresentar proposta a um ou mais lotes, sem número mínimo. As rotas 15 e 16 incluem ainda serviço de acompanhamento por vigilante, com quatro horas diárias, e a rota 4 exige viatura com plataforma elevatória e sistemas de fixação de cadeira de rodas.
O preço base total é de 137.116,80 €, acrescido de IVA, com preços base por rota entre 1.497,60 € (rota 12) e 21.535,20 € (rota 14). Os preços máximos por quilómetro são de 0,80 € para rotas até 40 km e 0,60 € para rotas acima de 40 km, com 0,70 € por quilómetro para táxi com plataforma elevatória, e de 5 € por hora para o serviço de vigilante.
As obrigações do prestador incluem disponibilizar veículos, motoristas e pessoal para execução simultânea de todos os lotes adjudicados, garantir substituições em caso de falta, manter válidos os alvarás, licenças e seguros exigidos e assegurar a idoneidade do pessoal, podendo o Município exigir certificado de registo criminal. O pagamento é feito a 30 dias após receção das faturas validadas pelo gestor do contrato, e as penalidades por incumprimento variam entre 25% e 200% do valor diário do transporte, podendo chegar a 10 vezes esse valor em situações de segurança.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| TÁXIS FERNANDO MONTEIRO, UNIPESSOAL LDA | 5 501 € | 7 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- RURABI TAXI, LDA.
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636724 | 18 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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