Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15636722 · Município de Amarante
Adjudicado a Taxi Santa Maria de Fregim, Lda por 4 465 €. Transporte diário, em viatura, de alunos com necessidades educativas especiais de Amarante, dividido em 17 lotes (rotas), com preço máximo de 0,60 a 0,80 € por quilómetro e serviço de vigilante nas rotas 15 e 16.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no transporte de alunos com Necessidades Educativas Especiais, no ano letivo 2026/2027, no concelho de Amarante. A prestação inclui a recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, a entrega nos estabelecimentos de ensino e o percurso de regresso, cumprindo os horários, dias letivos e percursos definidos para cada rota.
O procedimento divide-se em 17 lotes, correspondendo cada lote a uma rota. Os lotes 15 e 16 incluem ainda um serviço de acompanhamento por vigilante durante o transporte, com quatro horas diárias.
Os preços base por rota variam entre 1.497,60 € (rota 12) e 21.535,20 € (rota 14), sendo o preço base total de 137.116,80 €, acrescido de IVA. O preço máximo por quilómetro é de 0,60 € para rotas acima de 40 km, 0,80 € para rotas até 40 km, e 0,70 €/km para táxi com plataforma elevatória; o acompanhamento tem preço máximo de 5 € por hora.
A execução exige veículos, motoristas e acompanhantes para todos os lotes adjudicados em simultâneo, com continuidade de serviço garantida por substituições. As viaturas devem ter licença válida para transporte coletivo de crianças, inspeção e seguro em dia, e os motoristas devem possuir certificado de transporte coletivo de crianças. A rota 4 exige viatura com plataforma elevatória e sistema de fixação de cadeira de rodas.
As penalidades contratuais são calculadas sobre o valor diário do transporte, variando entre 25% por atraso de 15 a 30 minutos e 200% por não realização do serviço diário, podendo chegar a 10 vezes o valor diário em caso de falhas graves de segurança.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Taxi Santa Maria de Fregim, Lda | 4 465 € | 7 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- RURABI TAXI, LDA.
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636722 | 18 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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