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Adjudicado Portugal

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

Referência 15636778 · Município de Amarante

Adjudicado a Nuvem Mistério, Unipessoal, Lda por 13 577 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas, com recolha, entrega e regresso, para o ano letivo 2026/2027, com acompanhamento por vigilante em duas rotas.

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Montantes e números

137 117 €
Valor estimado
13 577 €
Preço contratual
7
Propostas recebidas

Descrição

O procedimento contrata o transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais no ano letivo 2026/2027, com recolha nos locais indicados pelo Município, entrega nos estabelecimentos de ensino e percurso de regresso, em 17 lotes correspondentes a 17 rotas. Os lotes são adjudicáveis separadamente, podendo um concorrente apresentar proposta a um ou mais lotes, sem número mínimo.

Os preços base por rota variam entre 1.497,60 € (Rota 12) e 21.535,20 € (Rota 14), sendo o preço base total de 137.116,80 €, acrescido de IVA. Por quilómetro, o preço máximo admitido é de 0,60 € para rotas acima de 40 km e de 0,80 € para rotas até 40 km, acrescido de IVA; para o transporte em táxi com plataforma elevatória, o máximo é de 0,70 € por quilómetro.

Nas rotas 15 e 16 inclui-se um serviço de vigilante ou acompanhamento durante o transporte, com preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA. A rota 4 exige veículo com plataforma elevatória e sistemas homologados de fixação de cadeira de rodas.

Os motoristas e acompanhantes devem ter idoneidade para contacto regular com menores, podendo ser exigido certificado de registo criminal. Os veículos devem dispor de licença válida para transporte coletivo de crianças, inspeção e seguro válidos, e os motoristas de certificado para transporte de crianças e CAM/CQM quando legalmente exigidos.

O concorrente deve manter a proposta por 66 dias úteis e deve ter em conta que, se lhe forem adjudicados todos os lotes a que concorre, precisa de veículos e motoristas para os executar em simultâneo, com substituições disponíveis para garantir a continuidade do serviço.

Os pagamentos são feitos em 30 dias após receção das faturas, validadas pelo gestor do contrato. As penalidades variam conforme a ocorrência, de 25 % a 200 % do valor diário do transporte por atraso, falta de viagem ou substituição em falta, e de 10 vezes esse valor por falhas graves de segurança, com agravamento de 50 % em reincidência no prazo de 30 dias. A resolução sancionatória implica penalidade de 20 % do preço contratual, elevável a 30 % em certas condições.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Nuvem Mistério, Unipessoal, Lda 13 577 € 7 11 setembro 2026

Concorrentes

  • Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
  • Nuvem Mistério Unio Lda
  • RURABI TAXI, LDA.
  • Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
  • Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
  • Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
  • Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15636778 19 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
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