Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15645855 · Município de Amarante
Adjudicado a TÁXIS FERNANDO MONTEIRO, UNIPESSOAL LDA por 4 536 €. Transporte escolar diário de alunos com necessidades educativas especiais, em 17 rotas (lotes) do concelho de Amarante, para o ano letivo 2026/2027, com preço base total de 137.116,80 € (acrescido de IVA).
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Montantes e números
Descrição
O transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais no ano letivo 2026/2027, no concelho de Amarante. O serviço está organizado em 17 lotes, correspondendo cada lote a uma rota, e os concorrentes podem apresentar proposta a um ou mais lotes, sem número mínimo. A prestação consiste em recolher os alunos nos locais indicados pelo Município, levá-los aos estabelecimentos de ensino e assegurar o percurso de regresso, cumprindo rigorosamente os horários fixados.
Preços base por lote: Rota 1 — 5.270,40 €; Rota 2 — 3.513,60 €; Rota 3 — 6.739,20 €; Rota 4 — 8.164,80 €; Rota 5 — 7.797,60 €; Rota 6 — 3.772,80 €; Rota 7 — 8.272,80 €; Rota 8 — 5.140,80 €; Rota 9 — 5.500,80 €; Rota 10 — 5.680,80 €; Rota 11 — 4.521,60 €; Rota 12 — 1.497,60 €; Rota 13 — 4.536,00 €; Rota 14 — 21.535,20 €; Rota 15 — 19.303,20 €; Rota 16 — 21.333,60 €; Rota 17 — 4.536,00 €, todos acrescidos de IVA.
Preço máximo por quilómetro: 0,60 € para rotas acima de 40 km, 0,80 € para rotas até 40 km e 0,70 €/km para táxi com plataforma elevatória, acrescidos de IVA. Nas rotas 15 e 16 é exigido um vigilante, com preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA.
Os serviços devem ser executados com viaturas, motoristas e acompanhantes próprios, sendo obrigatória a disponibilização de substituições em caso de falta, bem como a validade permanente de alvarás, licenças, certificados e seguros. A rota 4 exige veículo com plataforma elevatória em funcionamento e sistemas homologados de fixação da cadeira de rodas. O pessoal deve ter idoneidade para contacto regular com menores, podendo ser exigido certificado de registo criminal.
O pagamento é feito a 30 dias após a receção das faturas, que devem ser enviadas no prazo de 5 dias úteis após a prestação. Há penalidades pecuniárias graduadas por atraso, falta de viagem ou falta de condições legais das viaturas, calculadas sobre o valor diário do transporte.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| TÁXIS FERNANDO MONTEIRO, UNIPESSOAL LDA | 4 536 € | 7 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- RURABI TAXI, LDA.
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15645855 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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