Aquisição de serviços para realização de vistorias decorrentes designadamente da aplicação do RJUE, tais como periciais, a alojamento local, de salubridade e segurança
Referência 15657177 · Município de Amarante
Adjudicado a DelicatePlan - Consultoria e Engenharia, Lda e mais 1 por 50 000 €. Vistorias ao edificado em Amarante, com 65 vistorias mínimas ao abrigo do RJUE e restantes tipologias por grelha, por um período de 24 meses e preço base de 110.000 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à realização de vistorias no concelho de Amarante, com a aplicação do RJUE, nomeadamente vistorias periciais, a alojamento local e de salubridade e segurança. As vistorias serão feitas por comissões de vistoria compostas por um mínimo de 3 elementos. Os autos de vistoria devem ser apresentados à Câmara Municipal no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização de cada vistoria.
O caderno de encargos fixa um número mínimo de 65 vistorias durante a vigência do contrato, para a primeira tipologia da grelha, que abrange as vistorias ao abrigo dos artigos 64.º e 65.º do RJUE (comunicações de utilização), dos artigos 89.º, 90.º e 90.º-A (perícias e dever de conservação do edificado) e do artigo 96.º (grau de cumprimento de atos administrativos). As restantes tipologias são definidas na grelha de cláusulas técnicas.
O preço base é de 55.000 € sem IVA por ano, correspondendo a 110.000 € sem IVA para o total do procedimento, indicado no anúncio como preço base. O anúncio refere um prazo de execução de 24 meses, sem previsão de renovações. Não é exigida caução. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, calculado pela soma dos preços totais de três tipologias de vistoria, cada um multiplicado pelo respetivo número mínimo de vistorias.
As vistorias a instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de abastecimento de combustíveis e gás exigem que o adjudicatário tenha a qualificação de entidade inspetora (EIC e EIG) ou colabore com entidades que a possuam. A subcontratação só é permitida nesses casos específicos. A faturação deve ser eletrónica, com o número de compromisso indicado, e o pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção da fatura.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| DelicatePlan - Consultoria e Engenharia, Lda | — | 2 | 27 agosto 2026 |
| Hotinspe, Lda | — | 2 | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- VINSO II
- DelicatePlan - Consultoria e Engenharia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15657177 | 23 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 110 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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