El Vínculo El Vínculo.
NorteTâmega e Sousa
Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços para realização de vistorias decorrentes designadamente da aplicação do RJUE, tais como periciais, a alojamento local, de salubridade e segurança

Referência 15657177 · Município de Amarante

Adjudicado a DelicatePlan - Consultoria e Engenharia, Lda e mais 1 por 50 000 €. Vistorias ao edificado em Amarante, com 65 vistorias mínimas ao abrigo do RJUE e restantes tipologias por grelha, por um período de 24 meses e preço base de 110.000 € sem IVA.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Montantes e números

110 000 €
Valor estimado
50 000 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à realização de vistorias no concelho de Amarante, com a aplicação do RJUE, nomeadamente vistorias periciais, a alojamento local e de salubridade e segurança. As vistorias serão feitas por comissões de vistoria compostas por um mínimo de 3 elementos. Os autos de vistoria devem ser apresentados à Câmara Municipal no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização de cada vistoria.

O caderno de encargos fixa um número mínimo de 65 vistorias durante a vigência do contrato, para a primeira tipologia da grelha, que abrange as vistorias ao abrigo dos artigos 64.º e 65.º do RJUE (comunicações de utilização), dos artigos 89.º, 90.º e 90.º-A (perícias e dever de conservação do edificado) e do artigo 96.º (grau de cumprimento de atos administrativos). As restantes tipologias são definidas na grelha de cláusulas técnicas.

O preço base é de 55.000 € sem IVA por ano, correspondendo a 110.000 € sem IVA para o total do procedimento, indicado no anúncio como preço base. O anúncio refere um prazo de execução de 24 meses, sem previsão de renovações. Não é exigida caução. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, calculado pela soma dos preços totais de três tipologias de vistoria, cada um multiplicado pelo respetivo número mínimo de vistorias.

As vistorias a instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de abastecimento de combustíveis e gás exigem que o adjudicatário tenha a qualificação de entidade inspetora (EIC e EIG) ou colabore com entidades que a possuam. A subcontratação só é permitida nesses casos específicos. A faturação deve ser eletrónica, com o número de compromisso indicado, e o pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção da fatura.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
DelicatePlan - Consultoria e Engenharia, Lda — 2 27 agosto 2026
Hotinspe, Lda — 2 27 agosto 2026

Concorrentes

  • VINSO II
  • DelicatePlan - Consultoria e Engenharia, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15657177 23 setembro 2026

Outros concursos de Município de Amarante

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de Município de Amarante

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 110 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.