Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15645854 · Município de Amarante
Adjudicado a TÁXIS FERNANDO MONTEIRO, UNIPESSOAL LDA por 5 270 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas, com recolha, entrega e regresso, incluindo vigilância em duas rotas, no ano letivo 2026/2027 (Amarante).
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Montantes e números
Descrição
O transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais no ano letivo 2026/2027, no concelho de Amarante, organizado em 17 lotes, correspondendo cada lote a uma rota. O serviço consiste em assegurar a recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, a sua entrega nos estabelecimentos de ensino e o percurso de regresso, respeitando os horários, dias letivos e demais condições definidos para cada lote.
Os lotes 1 a 13 e o lote 17 são adjudicados sem redução do contrato a escrito, por terem preço contratual inferior a 10.000,00 €. Os lotes 14, 15 e 16 têm preços base superiores a esse valor, com preços base por rota de 21.535,20 €, 19.303,20 € e 21.333,60 €, respetivamente.
O preço base total do procedimento é de 137.116,80 €, acrescido de IVA. Por rota, os preços base vão de 1.497,60 € (rota 12) a 21.535,20 € (rota 14). O preço máximo admitido por quilómetro é de 0,60 € para rotas acima de 40 km e de 0,80 € para rotas até 40 km, acrescidos de IVA; para táxi com plataforma elevatória, 0,70 €/km, acrescido de IVA.
Nos lotes 15 e 16 é exigido serviço de vigilância, com preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA. A rota 4 exige viatura com plataforma elevatória em funcionamento e sistemas homologados de fixação da cadeira de rodas.
A prestação inicia-se após a assinatura do contrato do respetivo lote ou após a validação dos documentos de habilitação, mantendo-se durante o ano letivo 2026/2027. O prestador deve disponibilizar veículos, motoristas e pessoal para a execução simultânea de todos os lotes adjudicados e garantir substituições em caso de falta ou avaria.
O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após receção das faturas, emitidas no prazo de 5 dias úteis após a prestação do serviço. As penalidades por incumprimento vão de 25% a 200% do valor diário do transporte por ocorrência, podendo atingir 10 vezes esse valor em casos de falta de licenças, seguros ou certificados adequados, e o limite acumulado é de 20% do preço contratual, podendo subir para 30%.
Os pessoais afetos ao serviço devem ter idoneidade para contacto com menores, podendo ser exigido certificado de registo criminal.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| TÁXIS FERNANDO MONTEIRO, UNIPESSOAL LDA | 5 270 € | 7 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- RURABI TAXI, LDA.
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15645854 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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