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Adjudicado Portugal

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

Referência 15636780 · Município de Amarante

Adjudicado a Nuvem Mistério, Unipessoal, Lda por 15 100 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas no concelho de Amarante, com viaturas adaptadas, motoristas e acompanhamento, no ano letivo 2026/2027.

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Montantes e números

137 117 €
Valor estimado
15 100 €
Preço contratual
7
Propostas recebidas

Descrição

O transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais, no ano letivo 2026/2027, no concelho de Amarante. A prestação organiza-se em 17 lotes, cada um correspondente a uma rota, e o adjudicatário deve recolher os alunos nos locais indicados pelo Município, levá-los aos estabelecimentos de ensino e efetuar o percurso de regresso, cumprindo horários, dias letivos e percursos definidos para cada lote.

O preço base global é de 137.116,80 €, acrescido de IVA, com preços máximos por rota que vão de 1.497,60 € (rota 12) a 21.535,20 € (rota 14). O preço máximo por quilómetro é de 0,60 € para rotas acima de 40 km e de 0,80 € para rotas até 40 km, acrescido de IVA, e de 0,70 €/km para táxi com plataforma elevatória.

Nas rotas 15 e 16 é exigido serviço de vigilante ou acompanhamento durante o transporte, com preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA. A rota 4 exige viatura com plataforma elevatória em funcionamento e sistemas homologados de fixação da cadeira de rodas.

O prestador deve manter válidos durante toda a execução os alvarás, licenças, certificados, seguros e demais títulos exigidos, e garantir veículos, motoristas e acompanhantes de substituição. Deve ainda disponibilizar meios para executar simultaneamente todos os lotes que lhe sejam adjudicados, e o pessoal deve possuir idoneidade para contacto regular com menores, podendo o Município exigir certificado de registo criminal.

Os pagamentos são feitos a 30 dias após receção das faturas, e as penalidades por incumprimento variam entre 25% e 200% do valor diário do transporte por ocorrência, podendo atingir 10 vezes esse valor em casos de falta de licença, certificado de motorista ou condições de segurança dos veículos. A resolução sancionatória de um contrato ou lote implica penalidade de 20% do preço contratual.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Nuvem Mistério, Unipessoal, Lda 15 100 € 7 11 setembro 2026

Concorrentes

  • Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
  • Nuvem Mistério Unio Lda
  • RURABI TAXI, LDA.
  • Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
  • Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
  • Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
  • Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15636780 19 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
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