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Adjudicado Portugal

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

Referência 15636720 · Município de Amarante

Adjudicado a Taxi Santa Maria de Fregim, Lda por 4 355 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais, em 17 rotas, com recolha, entrega escolar, regresso e vigilância nas rotas 15 e 16, no ano letivo 2026/2027.

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Montantes e números

137 117 €
Valor estimado
4 355 €
Preço contratual
7
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se ao transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais no ano letivo 2026/2027, a realizar em 17 rotas, cada uma correspondente a um lote. As prestações consistem em assegurar a recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, a sua entrega nos estabelecimentos de ensino e o percurso de regresso, cumprindo os horários fixados e os dias letivos de cada lote.

Lote 15 e Lote 16: além do transporte, incluem serviço de acompanhamento por vigilante durante o transporte, com quatro horas diárias.

Preço base e proposta: o preço base total é de 137.116,80 €, acrescido de IVA, com preço base por rota entre 1.497,60 € (rota 12) e 21.535,20 € (rota 14). Os concorrentes devem indicar o preço por lote e, quando aplicável, o preço por quilómetro, com teto de 0,60 € por km para rotas acima de 40 km, 0,80 € por km para rotas até 40 km e 0,70 € por km para táxi com plataforma elevatória, e o preço por hora de vigilância, com teto de 5 €/hora nas rotas 15 e 16.

Meios e requisitos: o prestador deve disponibilizar veículos, motoristas e pessoal suficientes para executar simultaneamente todos os lotes que lhe sejam adjudicados, assegurando substituições em caso de falta. Os veículos devem dispor de licença válida para transporte coletivo de crianças, inspeção e seguro válidos; os motoristas devem ter certificado válido de transporte coletivo de crianças e CAM/CQM quando exigíveis. No lote da rota 4, a viatura deve ter plataforma elevatória e sistemas homologados de fixação da cadeira de rodas.

Penalidades: aplicam-se penalidades por atrasos, viagens ou dias não realizados e falhas de segurança, calculadas sobre o valor diário do transporte (em regra entre 25 % e 200 % deste valor, e até 10 vezes em infrações de segurança). A resolução sancionatória implica penalidade de 20 % do preço contratual, com limite acumulado de 20 %, elevável a 30 %.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Taxi Santa Maria de Fregim, Lda 4 355 € 7 11 setembro 2026

Concorrentes

  • Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
  • Nuvem Mistério Unio Lda
  • RURABI TAXI, LDA.
  • Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
  • Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
  • Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
  • Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15636720 18 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
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