Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15633835 · Município de Amarante
Adjudicado a RURABI TAXI, LDA. por 1 468 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas (lotes), com quilometragem e preço máximo por quilómetro, e vigilância nas rotas 15 e 16.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de transporte escolar de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) para o ano letivo 2026/2027, organizado em dezassete lotes, correspondendo cada lote a uma rota. A prestação consiste na recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, na sua entrega nos estabelecimentos de ensino e no percurso de regresso, cumprindo os horários, dias letivos e percursos definidos para cada rota, com disponibilização de veículos, motoristas e pessoal necessários à execução simultânea de todos os lotes adjudicados.
As rotas 15 e 16 incluem ainda um serviço de acompanhamento durante o transporte, com quatro horas diárias de vigilante. A rota 4 exige veículo com plataforma elevatória em funcionamento e sistemas homologados de fixação da cadeira de rodas.
Preço base total de 137.116,80 € (acrescido de IVA), com preço base por rota entre 1.497,60 € (rota 12) e 21.535,20 € (rota 14). O preço máximo por quilómetro é de 0,60 € para rotas acima de 40 km, 0,80 € para rotas até 40 km e 0,70 € para táxi com plataforma elevatória, acrescidos de IVA; a vigilância nas rotas 15 e 16 tem preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA.
Os prestadores devem manter válidos alvarás, licenças, certificados e seguros exigidos, garantir a idoneidade do pessoal que contacta com menores e manter sigilo sobre dados dos alunos. As viaturas de transporte coletivo de crianças devem ter licença, inspeção e seguro válidos, e os motoristas o certificado e a carta adequados.
Os lotes são adjudicados de forma individualizada, podendo cada concorrente apresentar proposta a um ou mais lotes. Cada lote é avaliado com base no preço total apresentado, e a proposta deve considerar a capacidade de assegurar simultaneamente todos os lotes a que concorre.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RURABI TAXI, LDA. | 1 468 € | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- RURABI TAXI, LDA.
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15633835 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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