REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DOS PAÇOS DO CONCELHO E DO MERCADO MUNICIPAL
Referência 23055/2026 · Município de Amarante
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 49 000 €. Reabilitação de instalações sanitárias públicas nos Paços do Concelho e no Mercado Municipal de Amarante, com montagem de estaleiro, demolições, revestimentos de paredes e pisos, carpintarias, serralharias, caixilharias, pinturas e gestão dos resíduos de construção e demolição.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a reabilitação das instalações sanitárias dos Paços do Concelho e do Mercado Municipal de Amarante, na União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão. Compreende a montagem e manutenção de estaleiro, demolições e desmontes, revestimentos de paredes e de pisos, carpintarias, serralharias, caixilharias e pinturas, bem como a desmontagem do estaleiro e a limpeza final da obra.
A obra inclui ainda a recolha, o armazenamento, o acompanhamento e o encaminhamento dos resíduos de construção e demolição, com aproveitamento de materiais e produtos para reduzir perdas e sobras. Por imposição do plano de prevenção e gestão de resíduos, o empreiteiro deve manter a circulação de resíduos acompanhada das respetivas guias eletrónicas e cumprir os fluxos específicos aplicáveis, designadamente embalagens, equipamentos elétricos e eletrónicos, óleos usados, pneus usados e resíduos contendo PCB.
Os trabalhos de execução devem ser planeados em plano de trabalhos ajustado e plano de pagamentos, com aprovação do dono da obra, e cumprir os prazos parciais fixados. O empreiteiro responde pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os necessários à segurança, higiene e saúde no trabalho, e deve elaborar o plano de segurança e saúde em obra e o plano preliminar de gestão ambiental.
A obra deve ser executada nos termos do caderno de encargos e do projeto de execução, com entrega de telas finais de todas as especialidades pelo menos duas semanas antes da receção provisória. Após a receção provisória segue-se um prazo de garantia e, depois, a receção definitiva.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23055/2026 | 16 setembro 2026 |
| DRE | 180 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 49 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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