Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
Referência 15633836 · Município de Amarante
Adjudicado a RURABI TAXI, LDA. por 4 536 €. Transporte diário de alunos com necessidades educativas especiais em 17 rotas, com preço base total de 137.116,80 € mais IVA, durante o ano letivo 2026/2027, com cálculo por quilómetro e vigilância nas rotas 15 e 16.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de transporte escolar de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) para o ano letivo 2026/2027, organizado em dezassete lotes, correspondendo cada lote a uma rota. A prestação consiste em assegurar a recolha dos alunos nos locais indicados pelo Município, a sua entrega nos estabelecimentos de ensino e o percurso de regresso, cumprindo horários, dias letivos e percursos definidos para cada rota.
Os lotes 1 a 13 e o lote 17 correspondem a rotas de transporte com preços base por rota entre 1.497,60 € e 8.272,80 €, sendo os restantes lotes (14 a 16) rotas de maior dimensão, com preços base entre 19.303,20 € e 21.535,20 €. Nas rotas 15 e 16 inclui-se ainda um serviço de vigilante durante o transporte, com preço máximo de 5 € por hora, acrescido de IVA. A rota 4 exige viatura com plataforma elevatória para cadeira de rodas.
Quanto à remuneração, o preço máximo por quilómetro é de 0,60 € para rotas acima de 40 km, 0,80 € para rotas até 40 km e 0,70 € por quilómetro para táxi com plataforma elevatória, todos acrescidos de IVA.
Os concorrentes devem dispor de meios que lhes permitam assegurar todos os lotes a que concorrem, uma vez que a proposta pode ser adjudicada na totalidade, e os veículos, motoristas e acompanhantes devem manter válidos os títulos legalmente exigidos, incluindo licença para transporte coletivo de crianças, inspeção e seguro obrigatório. Os motoristas devem ter certificado de motorista de transporte coletivo de crianças e, quando exigível, CAM/CQM, e o pessoal deve ter idoneidade para contacto com menores, podendo ser exigido certificado de registo criminal.
O contrato prevê penalidades pecuniárias calculadas sobre o valor diário do transporte, por atrasos, viagens não realizadas, falta de substituição de viatura ou motorista e incumprimento de requisitos de segurança, podendo a resolução sancionatória implicar penalidade de 20 % do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RURABI TAXI, LDA. | 4 536 € | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- RURABI TAXI, LDA.
- Taxi Santa Maria de Fregim, Lda
- Nuvem Mistério Unio Lda
- Ambrósio Moreira & Coelhos, Lda.
- Alcides Fraga Souto & Cª Lda.
- Taxis Fernando Monteiro Unipessoal, Lda.
- Francisco Alves Pereira & Anabela Pereira LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15633836 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 137 117 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Amarante (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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